31/03/2025 14:05

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:04

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:40

Recebidos os autos
31/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2025 13:40

Recebidos os autos
31/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/03/2025 12:03

Recebidos os autos
31/03/2025 10:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/03/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/03/2025 09:59

Recebidos os autos
31/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
28/03/2025 13:17

Recebidos os autos
28/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
05/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:35

Recebidos os autos
31/01/2025 15:35

Outras Decisões
17/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
03/01/2025 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:46

Recebidos os autos
27/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
07/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 12:25

Desentranhado o documento
30/10/2024 08:22

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/10/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:09

Recebidos os autos
29/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
29/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:02

Recebidos os autos
28/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 17:02

Recebidos os autos
28/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:45

Recebidos os autos
28/10/2024 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:16

Recebidos os autos
28/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0700220-68.2022.8.07.0016 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: TEREZA LOURENÇO DE GOUVEIA DESPACHO TEREZA LOURENÇO DE GOUVEIA, em petição de ID 64557168, noticia a conclusão do julgamento do acórdão do Tema 1.234 (RE 1.366.243), sob a sistema da repercussão geral.

Não obstante, em consulta ao site do STF, consta que o mérito foi julgado, mas ainda não houve disponibilização do inteiro teor do paradigma.

Dessa forma, não tendo havido ainda a publicação do acórdão respectivo, não se pode falar em prosseguimento dos autos sob a perspectiva do regime de repetitivos.

Assim, devolvam-se os autos à COREC para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão proveniente do julgamento do precedente acima mencionado (Tema 1.234).

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
01/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:35

Recebidos os autos
30/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 13:35

Recebidos os autos
30/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/09/2024 11:12

Recebidos os autos
30/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
23/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:00

Recebidos os autos
21/01/2024 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:00

Recebidos os autos
21/01/2024 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
17/01/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/01/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/01/2024 10:45

Recebidos os autos
17/01/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:37

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:37

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
15/12/2023 08:47

Recebidos os autos
15/12/2023 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2023 08:47

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/10/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
04/10/2023 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:47

Recebidos os autos
28/08/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
24/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:37

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
02/08/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2023 19:08

Recebidos os autos
23/06/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
22/06/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:26

Recebidos os autos
28/04/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
28/04/2023 14:27

Recebidos os autos
27/04/2023 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/04/2023 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/04/2023 16:29

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:53

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:15

Decorrido prazo de TEREZA LOURENCO DE GOUVEIA em 23/11/2022 23:59.
28/10/2022 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:02

Recebidos os autos
21/10/2022 17:45

Recebidos os autos
21/10/2022 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2022 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
21/10/2022 16:54

Recebidos os autos
10/10/2022 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
10/10/2022 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
10/10/2022 13:42

Recebidos os autos
10/10/2022 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
29/09/2022 14:34

Recebidos os autos
20/09/2022 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
20/09/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:52

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:49

Recebidos os autos
30/08/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
30/08/2022 18:01

Recebidos os autos
30/08/2022 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
30/08/2022 11:58

Recebidos os autos
30/08/2022 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/08/2022 18:10

Recebidos os autos
29/08/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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