24/06/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 17:33

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:33

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 04:03

Decorrido prazo de SUMAYA AISSAMI em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 03:46

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 808,00, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de SUMAYA AISSAMI - CPF/CNPJ: *13.***.*96-25, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
29/05/2024 16:01

Recebidos os autos
29/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:36

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de SUMAYA AISSAMI em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:26

Recebidos os autos
24/04/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:39

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0704547-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUMAYA AISSAMI REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 04/04/2024 15:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/A1Weu3 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 16:37:05.
22/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:44

Recebidos os autos
22/01/2024 12:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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