TJDFT - 0009527-57.2017.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ: 09.626.988/0001-73

Advogados

TIAGO CORREIA DA CRUZ

OAB: 25182/DF

CPF *02.***.*25-55

Polo Passivo

Partes

GILBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF *27.***.*08-04

EDILENE ATAIDE SOUZA

CPF *12.***.*52-28

POLIANA DIAS DA SILVA

CPF *35.***.*89-29

ELIANE ATAIDE DE SOUZA

CPF *17.***.*24-97

APARECIDA FILGUEIRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*89-26

NATAN PEDRO DE SOUSA GONCALVES

CPF *34.***.*01-40

JOSE MARTINS JORGE NETO

CPF *04.***.*96-49

ADENILTON DIAS DA SILVA

CPF *01.***.*03-01

Advogados

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB: 47071/DF

CPF *05.***.*38-18

MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS

OAB: 64683/DF

CPF *46.***.*08-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CUSTOS VULNERABILIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 19:11

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 19:06

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 19:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2024 19:57

    Desentranhado o documento

  • 28/11/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2024 14:27

    Desentranhado o documento

  • 12/08/2024 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 02:18

    Publicado Despacho em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 02/08/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 13:54

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 02/08/2024 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/08/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 09:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 26/07/2024 12:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/07/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/07/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 21:45

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/07/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 09:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/03/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 00:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/03/2024 21:49

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/03/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/03/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/02/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2024 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 22:33

    Juntada de Petição de impugnação

  • 29/01/2024 03:02

    Publicado Certidão em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0009527-57.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: NATAN PEDRO DE SOUSA GONCALVES e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta ao ofício 282/2023 - VMADUF (ID 180013536), anexa a seguir.

    De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

    A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

  • 25/01/2024 13:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/01/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 03:01

    Publicado Despacho em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 16/12/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/12/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 22:12

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/12/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 20:25

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:26

    Publicado Despacho em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 00:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/09/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 21:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/01/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 10:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/09/2020 20:57

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 20:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/09/2020 10:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/09/2020 10:50

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 02:27

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 26/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 03:29

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 03:40

    Decorrido prazo de NATAN PEDRO DE SOUSA GONCALVES em 08/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de NATAN PEDRO DE SOUSA GONCALVES em 25/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 02:21

    Publicado Decisão em 18/05/2020.

  • 15/05/2020 16:08

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 15/05/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2020 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 19:36

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 19:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/05/2020 17:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/05/2020 15:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 13/05/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de NATAN PEDRO DE SOUSA GONCALVES em 05/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:08

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 23/04/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2020 17:39

    Apensado ao processo 0009521-50.2017.8.07.0018

  • 17/04/2020 15:20

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 13/04/2020 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2020 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2020 01:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 18:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/03/2020 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/03/2020 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 02:43

    Publicado Certidão em 13/03/2020.

  • 13/03/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2020 22:22

    Decorrido prazo de NATAN PEDRO DE SOUSA GONCALVES em 29/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 21:48

    Publicado Certidão em 22/01/2020.

  • 22/01/2020 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2019 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2019 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 14:40

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 22/08/2019 23:59:59.

  • 27/07/2019 04:43

    Decorrido prazo de NATAN PEDRO DE SOUSA GONCALVES em 25/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 19:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2019 04:18

    Publicado Sentença em 04/07/2019.

  • 03/07/2019 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2019 13:51

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 01/07/2019 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 30/06/2019 17:41

    Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

  • 19/05/2019 01:23

    Decorrido prazo de NATAN PEDRO DE SOUSA GONCALVES em 15/05/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 16:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/05/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/05/2019 13:49

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 08/05/2019 09:25

    Publicado Certidão em 08/05/2019.

  • 08/05/2019 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2019 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 16:54

    Decorrido prazo de NATAN PEDRO DE SOUSA GONCALVES em 25/04/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 03:21

    Publicado Despacho em 15/04/2019.

  • 12/04/2019 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/04/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 11:02

    Decorrido prazo de NATAN PEDRO DE SOUSA GONCALVES em 28/02/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2019 05:06

    Publicado Despacho em 07/02/2019.

  • 07/02/2019 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/02/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2019 00:27

    Recebidos os autos

  • 03/02/2019 00:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/02/2019 18:06

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 07:59

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 29/01/2019 23:59:59.

  • 18/12/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 11:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 15:26

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/12/2018 23:59:59.

  • 03/12/2018 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2018 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2018 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2018 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2018 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2018 23:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2018 23:24

    Mandado devolvido dependência

  • 07/11/2018 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2018 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2018 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2018 14:42

    Juntada de mandado

  • 06/11/2018 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2018 14:38

    Juntada de mandado

  • 01/11/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 13:05

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 15:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 11:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/10/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 11:37

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2018 07:23

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 13/07/2018 23:59:59.

  • 06/07/2018 04:08

    Decorrido prazo de NATAN PEDRO DE SOUSA GONCALVES em 05/07/2018 23:59:59.

  • 15/06/2018 04:33

    Publicado Despacho em 15/06/2018.

  • 15/06/2018 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2018 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2018 19:09

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

  • 08/06/2018 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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