16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745555-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: SILVIO JOSE DE BARROS, SILMARA UBUCATA DE BARROS TOSETTI, SIMONE UBUCATA DE BARROS REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o disposto na decisão de ID. 224724363, de que não consta no formal de partilha de ID. 224253948 e que o levantamento de eventual quantia apurada neste processo exigirá sobrepartilha judicial ou extrajudicial, a expedição do alvará determinado na sentença ficará condicionada à comprovação da partilha judicial ou extrajudicial do valor do crédito do espólio neste processo.

Arquivem-se os autos.

Vindo a comprovação da sobrepartilha, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamentos e tornem os autos ao arquivo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745555-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: SILVIO JOSE DE BARROS, SILMARA UBUCATA DE BARROS TOSETTI, SIMONE UBUCATA DE BARROS REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por SILVIO JOSE DE BARROS, SILMARA UBUCATA DE BARROS TOSETTI e SIMONE UBUCATA DE BARROS em face da FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF.

Antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte requerida/devedora compareceu espontaneamente e efetuou o depósito da quantia devida.

A parte autora/credora concordou com o valor depositado (ID. 238450972).

ANTE O EXPOSTO, satisfeita a obrigação, extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 526, § 3º, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais pelo devedor.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará de levantamento da quantia depositada para a conta indicada na petição de ID. 238450972.

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745555-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: SILVIA UBUCATA DE BARROS REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação por arbitramento da sentença de ID.119285190, para apuração das parcelas vencidas nos últimos cinco anos e das vincendas resultantes das diferenças decorrentes da utilização de percentuais diferenciados entre trabalhadores do sexo masculino e feminino para cálculo da aposentadoria complementar proporcional.

Intimada a apresentar resposta ao pedido de liquidação, oportunidade em que deveria dizer, expressamente, se aceitava o valor indicado na petição de ID. 218318587, ou seja, R$ 45.040,21 (quarenta e cinco mil, quarenta reais e vinte e um centavos), para fins de liquidação, a parte requerida indicou como devida a quantia de R$ 45.040,21 (quarenta e cinco mil, quarenta reais e vinte e um centavos).

A parte autora concordou com o valor indicado pela FUNCEF (ID. 231214715).

ANTE O EXPOSTO, declaro liquidado o julgado, cabendo à autora o valor de R$ 45.040,21 (quarenta e cinco mil, quarenta reais e vinte e um centavos), atualizado até março de 2025.

Intime-se a parte autora para que requeira o cumprimento de sentença.

Caso a ré tenha interesse, poderá depositar espontaneamente o valor devido, antes mesmo do pedido de cumprimento, conforme dispõe o art. 526 do CPC, a fim de se livrar do pagamento das custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745555-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA UBUCATA DE BARROS REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 20/12/2023, conforme certidão de ID. 182705877, fl. 62.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao seu advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.

Brasília/DF, 26/12/2023.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
22/12/2023 14:05

Baixa Definitiva
22/12/2023 14:04

Transitado em Julgado em 20/12/2023
22/12/2023 14:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/09/2023 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/09/2023 09:16

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 23:24

Recebidos os autos
25/08/2023 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:24

Recebidos os autos
25/08/2023 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2023 12:53

Recebidos os autos
14/08/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/08/2023 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 10:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/07/2023 20:49

Juntada de Petição de agravo
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de SILVIA UBUCATA DE BARROS em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/07/2023.
01/07/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:53

Recebidos os autos
26/06/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 16:53

Recebidos os autos
26/06/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 16:53

Recurso Especial não admitido
13/06/2023 16:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/06/2023 16:30

Recebidos os autos
13/06/2023 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/06/2023 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:17

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2023 11:38

Recebidos os autos
06/06/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2023 11:37

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:13

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2023 00:10

Publicado Ementa em 10/05/2023.
09/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2023 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:18

Recebidos os autos
13/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/03/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/03/2023 17:31

Juntada de Petição de impugnação
09/03/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 09:24

Juntada de ato ordinatório
07/03/2023 09:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/03/2023 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 27/02/2023.
24/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
21/02/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:32

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
15/02/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/12/2022 17:37

Recebidos os autos
21/10/2022 18:04

Recebidos os autos
21/10/2022 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/10/2022 18:04

Recebidos os autos
19/08/2022 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/08/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 19:48

Recebidos os autos
29/07/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/07/2022 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:20

Recebidos os autos
13/07/2022 19:20

Outras Decisões
13/07/2022 19:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
29/06/2022 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
29/06/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:17

Recebidos os autos
21/06/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/06/2022 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/06/2022 10:00

Recebidos os autos
21/06/2022 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/06/2022 15:59

Recebidos os autos
20/06/2022 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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