21/11/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000427-04.1986.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: NECY LEITE DA SILVA INVENTARIADO(A): ASSILON PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da expedição do formal de partilha.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Sobradinho-DF, 28 de outubro de 2024 17:56:35.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
29/10/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:25

Expedição de Mandado.
08/08/2024 22:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 22:06

Recebidos os autos
21/03/2024 22:06

Outras decisões
04/03/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 14:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0000427-04.1986.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: NECY LEITE DA SILVA INVENTARIADO(A): ASSILON PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário e partilha dos bens deixados por ASSILON PEREIRA DA SILVA, no qual NECY LEITE DA SILVA foi inventariante.

Conforme documento de Id 180527213, Necy faleceu em 21/07/2023 e deixou quatro filhos: Maria Leydjane (falecida), Leidimar (falecida), Leonardo Augusto e Manoel Leydig.

Ao Id 176311317, foi homologado o plano de partilha de Id 176311307 e determinada a expedição de formal de partilha após o trânsito em julgado.

Certificado o trânsito em julgado, deixou-se de expedir o formal de partilha, tendo em vista a falta de dados dos herdeiros (Id 176311320).

Ao Id 180523288, LEONARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA comparece aos autos e requer a expedição de um novo formal de partilha.

Afirma que a divisão patrimonial deve ocorrer entre os sucessores de NECY LEITE DA SILVA e ASSILON PEREIRA DA SILVA, do qual 2 são falecidos.

A certidão de óbito de MARIA LEYDJANE PEREIRA E SILVA LOIOLA informa que ela era casada, deixou dois filhos e bens a inventariar (Id 180527204).

A certidão de óbito de LEIDIMAR PEREIRA DA SILVA informa que ela era solteira e não deixou filhos. (Id 180527212).

Decido.

Considerando que o trânsito em julgado ocorreu ao Id 176311320, não é possível modificar o plano de partilha nestes autos, sob pena de infringir o instituto da coisa julgada formal.

Expeça-se o formal de partilha conforme o esboço de partilha de Id 176311307, homologado pela sentença de Id 176311317.

O formal deverá ser expedido com base nos dados constantes do processo.

No que diz respeito ao óbito de herdeiros não é da competência deste juízo processar e julgar o pedido de inventário.

Nos termos do art. 28, da lei nº 11.697/2008, compete ao Juiz da Vara de Órfãos e Sucessões processar e julgar os feitos relativos a sucessões causa mortis.

Expedido o formal, os autos devem retornar ao arquivo.

Sobradinho, DF, 31 de janeiro de 2024 08:03:53.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
02/02/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 16:30

Recebidos os autos
31/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:30

Indeferido o pedido de LEONARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - CPF: *12.***.*74-72 (REPRESENTANTE LEGAL)
29/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000427-04.1986.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NECY LEITE DA SILVA INVENTARIADO(A): ASSILON PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que as partes não apresentaram impugnação acerca da digitalização dos autos.

Assim, nos termos da Portaria Conjunta nº 2/2018 do TJDFT, ficam as partes intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, retirarem as peças por elas juntadas no processo físico.

Transcorrido o prazo, os autos físicos serão eliminados.

Certifico que o inventariante LEONARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA apresentou petições de Ids. 180523288 e 183892957.

Nesta data faço, os presentes autos conclusos à MM.ª Juíza de Direito.

Sobradinho-DF, 19 de janeiro de 2024 14:21:27.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
20/01/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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