21/09/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:02

Publicado Edital em 21/09/2023.
21/09/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 15:45

Recebidos os autos
18/09/2023 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/09/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 14:48

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 03:49

Decorrido prazo de EDIS DE OLIVEIRA SILVA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:16

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720497-29.2022.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EDIS DE OLIVEIRA SILVA REVEL: LEANDRO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação monitória.

A parte requerida, devidamente citada, não apresentou resposta.

Compulsando os autos, verifica-se que ação idêntica fora previamente ajuizada pela Autora sob os autos nº 0711408-84.2019.8.07.0009.

O aludido feito, todavia, não fora objeto de extinção.

Noutro giro, verifica-se que houve declínio de competência em favor de uma das varas cíveis de Águas Lindas/GO, sendo determinada a remessa dos autos àquela comarca por meio eletrônico (ID de origem 111790578): “Desta maneira o processo deve ser julgado por uma das varas cíveis da comarca de Águas Lindas de Goiás/GO, como pleiteado pelo requerido e constante no contrato celebrado entre as partes, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixas e comunicações de estilo.

Portanto, ACOLHO a preliminar suscitada pela parte ré, declaro a incompetência deste Juízo para julgamento da causa e determino o envio dos autos eletrônicos a uma das varas cíveis da comarca de Águas Lindas de Goiás/GO por meio de malote digital ou de forma eletrônica.”.

Intimada a manifestar-se acerca do desfecho dos aludidos autos (ID 166275100), a Autora limitou-se a consignar que “não houve quaisquer desfechos referentes ao processo de número 0711408-84.2019.8.07.0009 (...) pelo motivo de nunca ter sido protocolado pela comarca de Águas Lindas/GO.” (ID 168794329).

Em tal cenário, o reconhecimento da litispendência revela-se incontornável.

Confira-se, por oportuno, a respectiva conceituação legal: Art. 337/CPC (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.

Ao que consta, a ação de nº 0711408-84.2019.8.07.0009 – idêntica ao presente feito – continua em curso, não tendo a Autora, mesmo após intimação, comprovado a extinção daquele feito, de modo a possibilitar eventual repropositura da ação.

Pontua-se que cabe(ria) a Autora diligenciar junto a Comarca de Águas Lindas/GO, de modo a obter informações acerca do processamento dos autos que lhes foram redistribuídos, carreando ao presente feito eventual sentença de extinção, a qual, repisa-se, revela-se indispensável à repropositura da ação.

Assim, de modo a evitar a tramitação simultânea de ações que possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, a extinção do presente feito sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Por todo o exposto, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 09:43:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
22/08/2023 16:30

Recebidos os autos
22/08/2023 16:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720497-29.2022.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EDIS DE OLIVEIRA SILVA REVEL: LEANDRO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Converto o feito em diligência.

Intime-se o Autor para comprovar qual fora o desfecho dos autos nº 0711408-84.2019.8.07.0009, remetido para processamento perante Comarca de Águas Lindas de Goiás em janeiro/2022.

Prazo: 15 dias.

Na oportunidade, deverá o Autor manifestar-se acerca da caracterização de eventual litispendência e prescrição.

Após, retornem os autos conclusos. Águas Claras, DF, 24 de julho de 2023 13:57:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/07/2023 20:42

Recebidos os autos
24/07/2023 20:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720497-29.2022.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EDIS DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: LEANDRO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia (Id. 163147343).

Anote-se imediatamente.

Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

Anote-se conclusão para sentença. Águas Claras, DF, 19 de julho de 2023 12:48:26.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/07/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/07/2023 22:11

Recebidos os autos
19/07/2023 22:11

Decretada a revelia
18/07/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2023 10:52

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
02/07/2023 17:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
25/06/2023 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 08:49

Expedição de Mandado.
14/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:41

Recebidos os autos
12/06/2023 18:41

Outras decisões
03/05/2023 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/05/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 20:06

Recebidos os autos
02/04/2023 20:06

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/03/2023 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 10:22

Recebidos os autos
27/03/2023 10:22

Declarada incompetência
10/03/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/03/2023 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 19:25

Recebidos os autos
28/02/2023 19:25

Determinada a emenda à inicial
26/02/2023 22:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
14/02/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/02/2023 19:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2023 07:46

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
09/01/2023 11:59

Recebidos os autos
09/01/2023 11:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/12/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/12/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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