14/05/2025 23:19

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 23:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 22:18

Recebidos os autos
09/05/2025 22:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
07/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 10:47

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CESAR CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 15:21

Recebidos os autos
12/02/2025 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750115-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS, CESAR CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: MARCELO FRANCA DO AMARAL SOARES, ANDREA DANTAS DE OLIVEIRA STUCKERT DESPACHO Intime-se a parte executada para realizar o pagamento do valor indicado na petição de ID 221419064, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido in albis, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
08/01/2025 11:51

Recebidos os autos
08/01/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CESAR CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA DO AMARAL SOARES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANDREA DANTAS DE OLIVEIRA STUCKERT em 07/05/2024 23:59.
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA DO AMARAL SOARES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ANDREA DANTAS DE OLIVEIRA STUCKERT em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de CESAR CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:57

Recebidos os autos
15/04/2024 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA DO AMARAL SOARES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de ANDREA DANTAS DE OLIVEIRA STUCKERT em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:02

Recebidos os autos
10/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2024 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750115-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS, CESAR CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: MARCELO FRANCA DO AMARAL SOARES, ANDREA DANTAS DE OLIVEIRA STUCKERT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença relativo aos honorários advocatícios formulado por PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS e CESAR CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA, em face de MARCELO FRANCA DO AMARAL SOARES e ANDREA DANTAS DE OLIVEIRA STUCKERT.

A sentença de ID 180793199 rejeitou os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e nas reconvenções, resolvendo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência da primeira ré/reconvinte, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios relativos à reconvenção, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da respectiva reconvenção, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Condeno, ainda, a segunda ré/reconvinte ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios relativos à sua reconvenção, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.” No julgamento da apelação, o voto do relator, acompanhado à unanimidade, assim dispôs (ID 180793201): "NEGO PROVIMENTO ao recurso dos autores.

DOU PROVIMENTO ao recurso adesivo do réu para condenar os autores ao pagamento de danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em razão do desprovimento do recurso dos autores, deve haver a majoração dos honorários advocatícios fixados na sentença, de 10% para 12%, sobre o valor da causa (R$ 1.102.568,20), na forma do art. 85, § 11, do CPC.

Em razão do provimento do recurso do réu reconvinte, os autores devem ser condenados ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação (R$ 10.000,00) nos termos do art. 85, § 2º, do CPC." Intime-se o devedor para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Cadastrem-se os advogados da parte executada indicados nas procurações de ID 180793198.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução do feito após a conversão do cumprimento de sentença em definitivo, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Por se tratar de cumprimento provisório de sentença, eventuais penhoras somente poderão ser liberadas, em favor do credor, com caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 desse Código.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/03/2024 16:28

Recebidos os autos
12/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ANDREA DANTAS DE OLIVEIRA STUCKERT em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA DO AMARAL SOARES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de CESAR CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750115-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS, CESAR CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: MARCELO FRANCA DO AMARAL SOARES, ANDREA DANTAS DE OLIVEIRA STUCKERT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença relativo aos honorários advocatícios formulado por PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS e CESAR CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA, em face de MARCELO FRANCA DO AMARAL SOARES e ANDREA DANTAS DE OLIVEIRA STUCKERT.

A sentença de ID 180793199 rejeitou os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e nas reconvenções, resolvendo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência da primeira ré/reconvinte, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios relativos à reconvenção, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da respectiva reconvenção, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Condeno, ainda, a segunda ré/reconvinte ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios relativos à sua reconvenção, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.” No julgamento da apelação, o voto do relator, acompanhado à unanimidade, assim dispôs (ID 180793201): "NEGO PROVIMENTO ao recurso dos autores.

DOU PROVIMENTO ao recurso adesivo do réu para condenar os autores ao pagamento de danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em razão do desprovimento do recurso dos autores, deve haver a majoração dos honorários advocatícios fixados na sentença, de 10% para 12%, sobre o valor da causa (R$ 1.102.568,20), na forma do art. 85, § 11, do CPC.

Em razão do provimento do recurso do réu reconvinte, os autores devem ser condenados ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação (R$ 10.000,00) nos termos do art. 85, § 2º, do CPC." Intime-se o devedor para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Cadastrem-se os advogados da parte executada indicados nas procurações de ID 180793198.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução do feito após a conversão do cumprimento de sentença em definitivo, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Por se tratar de cumprimento provisório de sentença, eventuais penhoras somente poderão ser liberadas, em favor do credor, com caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 desse Código.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/12/2023 16:19

Recebidos os autos
11/12/2023 16:19

Outras decisões
07/12/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/12/2023 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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