20/03/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:29

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 21:24

Recebidos os autos
14/03/2025 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/02/2025 15:10

Recebidos os autos
25/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 21:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:48

Recebidos os autos
19/02/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751792-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116 EXECUTADO: MAIUCE BARBOSA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte executada quanto à determinação de ID 222375915.

Fica a parte exequente intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 20:57:22.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
18/02/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:58

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MAIUCE BARBOSA LIMA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:47

Recebidos os autos
10/01/2025 15:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/01/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/12/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751792-74.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116 EXECUTADO: MAIUCE BARBOSA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116 em face de MAIUCE BARBOSA LIMA, partes qualificadas.

Fica a parte credora/exequente intimada a manifestar acerca da impugnação apresentada (ID 220633703).

Prazo 15 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/12/2024 21:42

Recebidos os autos
13/12/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/12/2024 11:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2024 19:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 15:49

Recebidos os autos
04/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:49

Outras decisões
25/11/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116 em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 22:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MAIUCE BARBOSA LIMA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 20:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 18:49

Expedição de Mandado.
15/09/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 19:14

Recebidos os autos
29/08/2024 19:14

Outras decisões
15/08/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/08/2024 06:57

Processo Desarquivado
14/08/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:35

Recebidos os autos
19/06/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 14:32

Transitado em Julgado em 06/06/2024
14/06/2024 06:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116 em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:42

Decorrido prazo de MAIUCE BARBOSA LIMA em 06/06/2024 23:59.
19/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751792-74.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116 REQUERIDO: MAIUCE BARBOSA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116 em face de MAIUCE BARBOSA LIMA, partes qualificadas nos autos, objetivando o recebimento de taxas condominiais vencidas e vincendas referentes ao imóvel localizado no Condomínio do Bloco J da SQS 116, Unidade 613, Asa Sul, CEP: 70.386-100.

Afirma que o requerido deixou de adimplir com suas obrigações de pagamento das quotas condominiais da unidade, vencidas no período de 03/2022 a 09/2023, conforme planilha em anexo (ID 182268831).

A petição inicial foi instruída com documentos.

O autor também apresentou outros documentos que foram solicitados em emenda à inicial (ID 189744290 e 182951275).

Regularmente citado (ID 191456358), o réu não apresentou contestação.

Intimados a manifestar sobre produção de outras provas, não houve interesse por parte do autor (ID 195274667), o réu quedou-se inerte. É o breve relato.

Decido.

Diante da ausência de contestação, decreto a revelia da parte ré, nos termos do Art. 334 do CPC.

Depreende-se dos autos que a matéria de mérito é unicamente de direito e, não tendo o réu apresentado contestação, faz-se necessário o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Não havendo questões processuais pendentes, passo diretamente ao exame do mérito.

Aplicáveis, no caso, os efeitos da revelia, o contrário não resultando da prova dos autos, reputando-se, portanto, verdadeiros, os fatos narrados na inicial.

Com efeito, observa-se que a dívida cobrada na inicial está devidamente comprovada, pois decorre da responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais, estipuladas em convenção de condomínio (ID 182268823) e em Assembleia Geral (ID 182268827 e 189744290).

Acrescente-se que a parte requerida, regularmente citada, quedou-se inerte, devendo arcar com as consequências de sua desídia.

Ora, se opta por não se manifestar, deverá submeter-se aos efeitos da revelia, o que importa na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na conformidade do disposto no art. 344, do Código de Processo Civil.

Assim, não resta outro caminho senão reconhecer a procedência do pedido.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 12.621,76 (Doze mil seiscentos e vinte um reais e setenta e seis centavos), devendo ser incluídas as obrigações vencidas e inadimplidas no curso do processo e até a total quitação do débito, consoante a aplicação do disposto no art. 323 do CPC, acrescida de juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária, a ser utilizado o INPC, que deverão incidir a partir da data do vencimento de cada parcela.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, arcará o Réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 82 e 85, caput e § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
09/05/2024 22:24

Recebidos os autos
09/05/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 22:24

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de MAIUCE BARBOSA LIMA em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de MAIUCE BARBOSA LIMA em 22/04/2024 23:59.
28/03/2024 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 14:17

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:27

Recebidos os autos
14/03/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 20:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/03/2024 20:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 16:47

Recebidos os autos
29/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/02/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751792-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116 REQUERIDO: MAIUCE BARBOSA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga ata de assembleia que estabeleceu a cobrança da taxa extraordinária, bem como da taxa ordinária anterior à março/2022.

Prazo: 15 (dias).

Vindo os documentos, cite-se e intime-se a parte Ré, por meio eletrônico, pela via postal ou, se necessário, por mandado ou precatória, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, pois as intimações pessoais serão realizadas por este meio - art. 270/CPC - e qualquer alteração deverá ser comunicada, sob pena de ser considerada válida, na forma do art. 274/CPC.

Int.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 16:36:24.

THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
10/01/2024 16:37

Recebidos os autos
10/01/2024 16:37

Outras decisões
10/01/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/01/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:36

Recebidos os autos
18/12/2023 15:36

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/12/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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