09/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Distrito Federal, via malote digital
09/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:59

Processo Reativado
07/05/2024 20:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de dois embargos de declaração opostos (IDs 185150360 e 186308071) contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

Com relação aos Embargos do exequente ID 185150360, entendo que houve perda do interesse em razão da petição ID 187155584.

No mérito, a despeito dos argumentos da 3ª interessada - CEF, o pleito não merece acolhimento.

Em relação à penhora, no caso, verifico que o credor desistiu da penhora.

Assim, entendo que houve perda do interesse do embargante quanto a essa questão.

ID 187155584.

No mais, em razão dos pedidos ID 187155584: O entendimento firmado pelas Turmas integrantes da 2a.

Seção do STJ é no sentido de que a dívida condominial constitui obrigação propter rem, de sorte que, aderindo ao imóvel, passa à responsabilidade do novo adquirente, ainda que se cuide de cotas anteriores à transferência do domínio.

Ademais,A obrigação de pagamento dos débitos condominiais alcança os novos titulares do imóvel que não participaram da fase de conhecimento da ação de cobrança, em razão da natureza propter rem da dívida.

No caso, houve adjudicação do imóvel pela CEF, figurando esta atualmente como proprietária do imóvel.

Compareceu o exequente postulando a inclusão da CEF no Polo passivo.

Ante o cenário acima, o pleito merece acolhimento.

Defiro o pedido ID 187155584.

Retifique-se o autos para incluir a CEF os autos como executado e não mais como 3º interessado.

Desconstituo a penhora ID 150071933.

Por fim, remetam-se os autos à Justiça Federal do DF, nos termos do Art 109 da CF.

I.
19/03/2024 17:51

Recebidos os autos
19/03/2024 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

O entendimento do c.

STJ é no sentido de não ser possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante - ainda que o crédito exequendo tenha natureza propter rem, como é o caso das taxas condominiais -, na medida em que a propriedade do bem somente é transferida ao devedor fiduciante quando houver a quitação integral do seu valor.

Ademais, a penhora de direitos aquisitivos derivados de Alienação Fiduciária em Garantia está prevista expressamente no art. 835, XII, do Código de Processo Civil, e não implica na constrição de bem de propriedade de terceiro, alheio à Ação de Execução.

Nada obstante a penhora recaia sobre os direitos aquisitivos de imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária, isto não autoriza o leilão do bem, porquanto a propriedade não pertence ao devedor fiduciante (executado da ação originária), mas, sim, ao credor fiduciário (Acórdão 1365632, 07159605120218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/8/2021, publicado no DJE: 31/8/2021).

Portanto, indefiro eventual pedido de avaliação do imóvel, tendo em vista que o Termo de penhora ID n.

ID n. 150071933 é claro e específico ao determinar a penhora de eventuais direitos aquisitivos advindos do contrato de alienação fiduciária celebrado pelo executado com o credor fiduciário, atinentes ao imóvel mencionado e não do imóvel propriamente dito.

Por oportuno, registro que a penhora dos eventuais direitos está prevista no art. 835, XII do NCPC.

I.
24/01/2024 19:08

Recebidos os autos
24/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:08

Outras decisões
09/01/2024 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:54

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:31

Expedição de Ofício.
25/05/2023 03:05

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:50

Recebidos os autos
09/05/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
28/04/2023 02:45

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
30/03/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:20

Recebidos os autos
27/03/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
24/02/2023 18:51

Expedição de Termo.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 12:54

Recebidos os autos
30/09/2022 12:54

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/09/2022 09:05

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 13:02

Recebidos os autos
26/07/2022 13:02

Outras decisões
25/07/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 21:18

Juntada de Certidão
11/05/2022 20:14

Juntada de consulta renajud
13/03/2022 22:27

Juntada de Certidão
08/03/2022 08:37

Recebidos os autos
08/03/2022 08:37

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/02/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 11:42

Recebidos os autos
02/02/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2022 18:57

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 16/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2021.
20/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 16:20

Recebidos os autos
15/10/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/10/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 09:35

Expedição de Certidão.
06/10/2021 21:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2021 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 02:30

Publicado Despacho em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 16:34

Recebidos os autos
08/02/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 22/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2021.
15/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 15:46

Recebidos os autos
13/01/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 21:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/01/2021 21:52

Juntada de Certidão
18/12/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:36

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 11:23

Recebidos os autos
10/12/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/12/2020 13:57

Expedição de Certidão.
07/12/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 21:28

Recebidos os autos
04/12/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/12/2020 03:45

Publicado Despacho em 03/12/2020.
02/12/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 21:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 13:40

Recebidos os autos
30/11/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/11/2020 15:00

Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:04

Publicado Despacho em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 14:26

Recebidos os autos
16/11/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:55

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 16:56

Juntada de Certidão
30/09/2020 10:54

Juntada de Certidão
30/09/2020 10:49

Expedição de Certidão.
30/09/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2020 14:39

Juntada de Certidão
08/04/2020 10:05

Expedição de Certidão.
16/03/2020 15:43

Expedição de Ofício.
04/12/2019 16:30

Publicado Despacho em 04/12/2019.
04/12/2019 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 14:41

Recebidos os autos
02/12/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 07:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 18:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 11/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 08:58

Publicado Despacho em 04/11/2019.
31/10/2019 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 15:05

Recebidos os autos
30/10/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/10/2019 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2019 16:25

Expedição de Mandado.
04/10/2019 14:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2019 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 03:03

Publicado Despacho em 06/08/2019.
05/08/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 17:47

Recebidos os autos
30/07/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2019 09:07

Juntada de Certidão
07/06/2019 14:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 13:54

Decorrido prazo de MARTHA DE OLIVEIRA em 05/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 15:38

Expedição de Certidão.
05/06/2019 15:38

Juntada de Certidão
21/05/2019 17:56

Expedição de Ofício.
15/05/2019 12:27

Publicado Despacho em 15/05/2019.
15/05/2019 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 18:22

Expedição de Certidão.
14/05/2019 18:22

Juntada de Certidão
13/05/2019 14:07

Recebidos os autos
13/05/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/04/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2019 07:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 29/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 02:28

Publicado Certidão em 22/03/2019.
21/03/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 14:41

Expedição de Certidão.
19/03/2019 14:41

Juntada de Certidão
13/11/2018 14:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 12/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 02:49

Publicado Certidão em 05/11/2018.
31/10/2018 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 16:59

Expedição de Certidão.
29/10/2018 16:59

Juntada de Certidão
24/10/2018 09:31

Juntada de Petição de diligência
24/10/2018 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2018 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2018 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2018 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2018 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2018 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2018 22:02

Expedição de Mandado.
24/09/2018 14:37

Expedição de Mandado.
13/09/2018 15:51

Expedição de Certidão.
13/09/2018 15:51

Juntada de Certidão
13/09/2018 15:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2018 11:01

Expedição de Ofício.
16/07/2018 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2018 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA em 17/05/2018 23:59:59.
25/04/2018 14:31

Publicado Despacho em 25/04/2018.
24/04/2018 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 14:13

Recebidos os autos
20/04/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/04/2018 10:30

Juntada de Certidão
04/04/2018 10:25

Juntada de Certidão
26/03/2018 15:03

Recebidos os autos
26/03/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2018 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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