16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de NEVES FILHO CONSULTORIA LTDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de VITRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de CLARITTI DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 15/09/2025 23:59.
13/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:30

Expedição de Mandado.
13/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756793-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO EXECUTADO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a inclusão das empresas indicadas na petição de ID 241928641 no incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Citem-se as empresas Claritti do Brasil Industrial Ltda, CNPJ: 31.***.***/0001-31; Vidragge Industria e Comercio de Vidros Ltda, CNPJ: 10.***.***/0001-88; Vitragge Industria e Comercio de Vidros Ltda CNPJ: 26.***.***/0001-79; Neves Filho Consultoria Ltda CNPJ: 46.***.***/0001-03, pelo Domicílio Judicial Eletrônico, ou, em caso de impossibilidade, nos endereços indicados em petição de ID 241928641, para que se manifestem sobre o presente incidente e requeira provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
08/08/2025 14:32

Recebidos os autos
08/08/2025 14:32

Outras decisões
07/08/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:30

Recebidos os autos
22/07/2025 11:30

Outras decisões
15/07/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:39

Recebidos os autos
07/07/2025 09:39

Outras decisões
30/06/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:46

Recebidos os autos
07/05/2025 15:46

Outras decisões
02/05/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/04/2025 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:15

Recebidos os autos
09/04/2025 14:15

Outras decisões
09/04/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:27

Recebidos os autos
01/04/2025 09:27

Outras decisões
26/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/03/2025 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:43

Recebidos os autos
06/03/2025 12:43

Outras decisões
28/02/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/02/2025 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/01/2025 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 15:23

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:02

Recebidos os autos
20/01/2025 16:02

Outras decisões
20/01/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:55

Recebidos os autos
20/01/2025 09:55

Outras decisões
10/01/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/12/2024 10:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/12/2024 12:03

Recebidos os autos
03/12/2024 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756793-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO EXECUTADO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei o valor da causa para R$ 60.480,00 (R$ 4.000,00 mais R$ 56.480,00).

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO em face de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, com relação às astreintes fixadas sob ID 198307542 e quanto às perdas e danos fixadas sob ID 209995949, sendo que, quanto à estas, ainda não houve a intimação da parte executada para o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 56.480,00, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito integral da presente execução.

Após, será apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/10/2024 13:19

Recebidos os autos
03/10/2024 13:19

Outras decisões
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/09/2024 04:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756793-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO EXECUTADO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Trata-se de pedido de conversão de obrigação de entrega e instalação de produtos contratados em perdas e danos, no qual o exequente pleiteia que o valor seja fixado em R$ 56.480,00.

Intimada, a parte executada quedou-se inerte.

Diante da não entrega e instalação dos produtos, a obrigação deve ser convertida em perdas e danos, conforme valor estabelecido no contrato celebrado entre as partes, eis que integralmente pago pela parte exequente.

Assim, converto a obrigação em perdas e danos para o reembolso do montante de R$ 56.480,00 não impugnado pela parte devedora.

Operada a preclusão, intime-se a parte exequente a deduzir, em termos, o pedido de cumprimento de sentença respectivo, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Quanto ao cumprimento da multa cominatória, em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir.

Em relação ao veículo encontrado, observe o exequente que há indicação de restrição de alienação fiduciária, de forma que não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado de intimação do credor fiduciário.

Há ainda indicação de diversas restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabendo ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2020. 3) Previamente à apreciação do pedido de ID 208428010, intime-se a parte exequente para que junte aos autos a certidão simplificada da parte executada perante a Junta Comercial, a fim de comprovar a qualidade de sócios das pessoas indicadas, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/09/2024 17:42

Recebidos os autos
06/09/2024 17:42

Outras decisões
26/08/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756793-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO EXECUTADO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA CERTIDÃO Em atenção ao resultado infrutífero da diligência, ficam as partes intimadas para ciência da decisão "(...) Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento. À Secretaria do CJU para que faculte vista exclusivamente à parte exequente.

Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida é R$ 4.098,76, conforme planilha anexa.

Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá dar ciência às partes acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão de ID 198307542.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar demonstrativo do débito referente a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Apresentado documentos, dê-se vista à parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias." BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 16:31:00 NATALIA PALMEIRA RIBEIRO
25/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/07/2024 18:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:52

Recebidos os autos
10/07/2024 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 05:09

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:04

Recebidos os autos
17/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756793-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO REVEL: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 4.000,00.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO em face de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Conforme manifestação do exequente e ante a ausência de manifestação da executada, verifica-se que até a presente data não foi cumprida a obrigação de fazer fixada em sentença.

Assim, diante da recalcitrância da parte executada ao cumprimento da obrigação, incide a multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em desfavor da parte executada, tendo em vista o tempo decorrido desde a intimação.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 4.000,00, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, pessoalmente, a requerer o que entender de direito quanto à obrigação de fazer não cumprida, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:17

Recebidos os autos
28/05/2024 12:17

Outras decisões
22/05/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/05/2024 14:10

Recebidos os autos
13/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/05/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 03:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 14:30

Expedição de Carta.
16/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
16/03/2024 15:35

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para DETERMINAR que a parte ré promova a entrega e a instalação dos produtos contratados, conforme ID183632901, sem custos adicionais à parte autora, no prazo de 15 dias, contado de sua intimação, pessoal, quanto ao teor da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$4.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina .
06/02/2024 14:28

Recebidos os autos
06/02/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756793-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO REQUERIDO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA DESPACHO A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu nem apresentou contestação.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/01/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:58

Recebidos os autos
24/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/01/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 12:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/01/2024 16:36

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2023 04:20

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:11

Recebidos os autos
12/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/12/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 15:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2023 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010451-40.2008.8.07.0000

Distrito Federal

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2020 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0706574-05.2023.8.07.0007

Ilza Conceicao Ribeiro

Yandira Coral Arrueta Vargas

Advogado: Aderson Rodrigues Pessoa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0701322-06.2023.8.07.0012

Al5 S.A. Credito, Financiamento e Invest...

Sergio da Silva de Medeiros

Advogado: Murilo Castro de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0723108-58.2022.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Marcelo da Silva

Advogado: Italo Antunes da Nobrega

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0710777-62.2022.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Abbas Hussein Diab - ME

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2022 17:31

Exibir Processo