TJDFT - 0010451-40.2008.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 09:28
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 02:15
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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15/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0010451-40.2008.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF DECISÃO Intimado para o pagamento das custas processuais finais, o SINDIRETA/DF aduziu “que o acórdão de ID 14580221 nada dispôs sobre a responsabilidade pelo pagamento de custas processuais, razão pela qual são devidas elas por quem sucumbiu, isto é, o embargante, isento legalmente” (ID: 56527540).
Pois bem.
Assiste razão ao embargado.
Firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal.
As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”.
O v. acórdão de ID: 14580221 condenou o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Sem custas, devido à sucumbência e à isenção legal do Distrito Federal.
Transitado em julgado os embargos à execução (ID: 41849212 - Pág. 30) e realizado o efetivo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais (ID: 52713204), arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Brasília, 12 de março de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
13/03/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:02
Recebidos os autos
-
06/03/2024 10:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/03/2024 20:00
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 02:26
Publicado Certidão em 27/02/2024.
-
27/02/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 14:17
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
16/02/2024 13:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/02/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/02/2024 23:59.
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25/01/2024 02:20
Publicado Despacho em 25/01/2024.
-
24/01/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0010451-40.2008.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar eventuais custas finais, observada a isenção legal do DF.
Nada a pagar, arquivem-se.
Brasília, 17 de janeiro de 2024.
WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
19/01/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 12:17
Recebidos os autos
-
19/01/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/12/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 15:50
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 14:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
21/11/2023 11:33
Transitado em Julgado em 20/11/2023
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 19:16
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
24/10/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 19:39
Recebidos os autos
-
23/10/2023 19:39
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 19:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/10/2023 19:12
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 18:33
Recebidos os autos
-
23/10/2023 18:33
Deferido o pedido de
-
04/10/2023 08:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/09/2023 20:51
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 02:16
Publicado Despacho em 21/09/2023.
-
21/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
19/09/2023 14:58
Recebidos os autos
-
19/09/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 13:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/09/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 12:43
Recebidos os autos
-
21/08/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/08/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 08:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
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02/06/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 15:27
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 15:27
Recebidos os autos
-
02/06/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
-
20/05/2023 00:08
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:06
Publicado Decisão em 12/05/2023.
-
11/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
09/05/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 12:20
Recebidos os autos
-
09/05/2023 10:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/05/2023 08:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
-
10/03/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 16:51
Recebidos os autos
-
10/03/2023 16:51
Defiro
-
09/03/2023 14:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/03/2023 11:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/02/2023 20:25
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 00:08
Publicado Despacho em 16/02/2023.
-
16/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 13:28
Recebidos os autos
-
14/02/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 20:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/02/2023 05:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/02/2023 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 22:01
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 00:24
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
20/01/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
18/01/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 13:32
Recebidos os autos
-
18/01/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 15:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/01/2023 15:10
Recebidos os autos
-
11/01/2023 15:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/01/2023 15:07
Recebidos os autos
-
11/01/2023 15:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/01/2023 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/12/2022 18:39
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
-
19/12/2022 17:53
Recebidos os autos
-
19/12/2022 17:53
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
-
02/12/2022 10:04
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 14:44
Transitado em Julgado em 30/11/2022
-
01/12/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 09:22
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
19/06/2021 17:04
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
-
19/06/2021 17:03
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:32
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
-
16/06/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
29/05/2021 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 02:18
Publicado Despacho em 21/05/2021.
-
21/05/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
19/05/2021 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 19:06
Recebidos os autos
-
18/05/2021 19:06
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
18/05/2021 19:06
Recebidos os autos
-
18/05/2021 19:06
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
18/05/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 12:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/05/2021 12:38
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
18/05/2021 12:37
Recebidos os autos
-
18/05/2021 12:37
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
18/05/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2021 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/04/2021 23:59:59.
-
17/04/2021 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/04/2021 23:59:59.
-
25/03/2021 02:15
Publicado Decisão em 25/03/2021.
-
25/03/2021 02:15
Publicado Decisão em 25/03/2021.
-
24/03/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
-
24/03/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
-
22/03/2021 23:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 23:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 23:21
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 19:09
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
-
22/03/2021 19:09
Recebidos os autos
-
22/03/2021 19:09
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
22/03/2021 19:09
Defiro
-
22/03/2021 19:08
não conhecimento
-
22/03/2021 17:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/03/2021 17:42
Recebidos os autos
-
22/03/2021 16:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/03/2021 16:19
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
22/03/2021 16:17
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
22/03/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 09:50
Recebidos os autos
-
22/03/2021 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2021 05:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/03/2021 17:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/03/2021 09:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/02/2021 02:22
Publicado Despacho em 23/02/2021.
-
22/02/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
18/02/2021 08:42
Recebidos os autos
-
18/02/2021 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 08:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/02/2021 23:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/02/2021 23:13
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGADO) em 10/02/2021.
-
11/02/2021 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/02/2021 23:59:59.
-
12/01/2021 19:36
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
12/01/2021 14:05
Juntada de Petição de agravo interno
-
18/12/2020 02:48
Publicado Ementa em 18/12/2020.
-
17/12/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
-
15/12/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 18:26
Recebidos os autos
-
10/12/2020 18:26
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
-
10/12/2020 17:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/11/2020 12:56
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 15:12
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 12:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/10/2020 13:14
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
-
19/10/2020 15:17
Recebidos os autos
-
16/10/2020 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 02:21
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 02:21
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 15:20
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/10/2020 09:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/10/2020 02:15
Publicado Despacho em 08/10/2020.
-
08/10/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/10/2020 02:15
Publicado Despacho em 08/10/2020.
-
07/10/2020 09:12
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
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07/10/2020 09:11
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2020 15:56
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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05/10/2020 14:49
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
-
05/10/2020 14:49
Recebidos os autos
-
05/10/2020 14:49
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
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05/10/2020 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 12:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/10/2020 12:24
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
05/10/2020 09:32
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
05/10/2020 09:32
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 05:04
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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03/10/2020 10:35
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2020 18:30
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
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02/10/2020 18:30
Recebidos os autos
-
02/10/2020 18:30
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
02/10/2020 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 14:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/10/2020 14:23
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
02/10/2020 14:23
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
02/10/2020 14:21
Juntada de Certidão
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02/10/2020 13:40
Juntada de Petição de petição
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29/09/2020 11:59
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/09/2020 23:59:59.
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25/09/2020 02:16
Publicado Despacho em 25/09/2020.
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25/09/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/09/2020 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 05:18
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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22/09/2020 18:30
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
-
22/09/2020 18:30
Recebidos os autos
-
22/09/2020 18:30
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
22/09/2020 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 18:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/09/2020 18:21
Recebidos os autos
-
21/09/2020 16:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/09/2020 16:37
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
21/09/2020 16:21
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
21/09/2020 16:15
Juntada de Certidão
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01/08/2020 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
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23/07/2020 02:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/07/2020 23:59:59.
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23/07/2020 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 02:17
Decorrido prazo de OZÉLIA MATOS DE FREITAS em 14/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 02:17
Decorrido prazo de OZELITA MAIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 02:17
Decorrido prazo de OZIRES ALBERTIM DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 02:17
Decorrido prazo de OZÍRIO GERALDO FERREIRA em 14/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 02:17
Decorrido prazo de OZAÍDES PEREIRA SERPA em 14/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 02:17
Decorrido prazo de OTÍLIA REGINA DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 02:17
Decorrido prazo de PATRÍCIA RAQUEL BORGES DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 02:17
Decorrido prazo de PAULO ARAÚJO SAMPAIO em 14/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 02:17
Decorrido prazo de OTACÍLIO FERREIRA SANTANA em 14/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 02:17
Decorrido prazo de PATRÍCIA AGUIAR SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 02:15
Publicado Despacho em 15/07/2020.
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14/07/2020 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 04:29
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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09/07/2020 15:58
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO2 - (em grau de recurso)
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09/07/2020 15:58
Recebidos os autos
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09/07/2020 15:58
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
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09/07/2020 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2020 13:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/07/2020 13:47
Recebidos os autos
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08/07/2020 18:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/07/2020 18:08
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
08/07/2020 17:56
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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08/07/2020 17:55
Juntada de Certidão
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08/07/2020 17:13
Juntada de Petição de agravo interno
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27/06/2020 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.
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19/06/2020 02:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/06/2020 23:59:59.
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17/06/2020 02:15
Publicado Despacho em 17/06/2020.
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16/06/2020 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/06/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 04:21
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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12/06/2020 18:25
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO2 - (em grau de recurso)
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12/06/2020 18:25
Recebidos os autos
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12/06/2020 18:25
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
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12/06/2020 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2020 14:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/06/2020 14:26
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
12/06/2020 14:21
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
12/06/2020 14:21
Juntada de Certidão
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12/06/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
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05/03/2020 02:16
Publicado Certidão em 05/03/2020.
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05/03/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/03/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/03/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/03/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/03/2020 14:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)
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04/03/2020 14:38
Juntada de Certidão
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03/03/2020 14:21
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2020 13:35
Juntada de Certidão
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02/03/2020 17:37
Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
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28/02/2020 17:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2020
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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