27/06/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 19:57

Recebidos os autos
02/05/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:57

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723108-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARCELO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do ofendido para que diga, em 5 (cinco) dias, sobre o bem (aparelho celular) apreendido nos autos.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 15:43:52.

FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria
14/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723108-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO [Pendências no SIGOC: Não é possível arquivar este processo pois existem objetos de crime vinculados aguardando uma destinação final: TELEFONIA] Nesta data, faço este feito com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 18:26:11.

DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria
04/03/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:16

Transitado em Julgado em 22/01/2024
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723108-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARCELO DA SILVA Inquérito Policial nº: da SENTENÇA Tratam os autos da prática, em tese, das infrações penais descritas na ocorrência policial de id 144087566.

O Ministério Público ofertou transação penal mediante as condições estabelecidas id 176199222, as quais foram aceitas pelo autor do fato e seu defensor.

Os documentos de ids 183649000, 183649001 atestam o cumprimento do acordo.

Instado a se manifestar, o órgão ministerial opinou pela extinção da punibilidade (id 183648999).

ANTE O EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, e declaro extinta a punibilidade do fato imputado ao MARCELO DA SILVA, o que faço com esteio no artigo art. 89, §5º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

JOSE LAZARO DA SILVA Juiz de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/01/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:14

Recebidos os autos
16/01/2024 15:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
15/01/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/01/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:02

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 20:43

Recebidos os autos
31/10/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:43

Homologada a Transação Penal
31/10/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
31/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 16:53

Juntada de Certidão
24/10/2023 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:28

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:26

Recebidos os autos
11/05/2023 16:26

Declarada incompetência
06/05/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
21/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
29/03/2023 14:47

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 29/03/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/03/2023 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
27/01/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
27/01/2023 17:28

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
27/01/2023 17:03

Juntada de intimação
07/01/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
07/01/2023 18:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/12/2022 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 07:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/12/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 07:53

Juntada de Certidão
30/11/2022 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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