TJDFT - 0701236-08.2021.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 18:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/06/2024 11:56
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/03/2024 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 02:16
Decorrido prazo de FLORIANO JOSE PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 02:16
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
26/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0701236-08.2021.8.07.9000 RECORRENTES: FLORIANO JOSÉ PEREIRA, FRANCISCO ARRUDA DA SILVA, FRANCISCO DE LIMA BAIER, FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA, GABRIEL BATISTA DE PAIVA, GASPARINO PEREIRA AURÉLIO, IZAIAS MARIANO DE DEUS, JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, JORGE VIEIRA DE ARAÚJO, JOSÉ ALBANISO FERREIRA PONTES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER RECORRIDOS: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, FLORIANO JOSÉ PEREIRA, FRANCISCO ARRUDA DA SILVA, FRANCISCO DE LIMA BAIER, FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA, GABRIEL BATISTA DE PAIVA, GASPARINO PEREIRA AURÉLIO, IZAIAS MARIANO DE DEUS, JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, JORGE VIEIRA DE ARAÚJO, JOSÉ ALBANISO FERREIRA PONTES DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.
Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especiais até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especiais.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
24/01/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 23:29
Recebidos os autos
-
23/01/2024 23:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/01/2024 23:29
Recebidos os autos
-
23/01/2024 23:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/01/2024 23:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
-
23/01/2024 23:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
-
22/01/2024 14:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/01/2024 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/01/2024 14:29
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/01/2024 11:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/11/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 10:07
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 10:07
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 10:05
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
06/11/2023 18:11
Recebidos os autos
-
06/11/2023 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/11/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 19:11
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/10/2023 10:29
Publicado Ementa em 10/10/2023.
-
10/10/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
06/10/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 18:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/10/2023 18:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/09/2023 00:05
Publicado Certidão em 11/09/2023.
-
08/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
05/09/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/09/2023 19:55
Recebidos os autos
-
19/07/2023 18:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
-
19/07/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 00:09
Publicado Despacho em 12/07/2023.
-
12/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 16:17
Recebidos os autos
-
10/07/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 16:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
-
03/07/2023 14:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
-
03/07/2023 13:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
30/06/2023 18:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/06/2023 18:54
Recebidos os autos
-
30/06/2023 18:54
Determinação de redistribuição por prevenção
-
30/06/2023 18:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
23/06/2023 00:07
Publicado Decisão em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 16:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
21/06/2023 16:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
21/06/2023 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/06/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 13:58
Recebidos os autos
-
21/06/2023 13:58
Outras Decisões
-
20/06/2023 17:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
20/06/2023 17:14
Recebidos os autos
-
19/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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17/05/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 18:19
Juntada de ato ordinatório
-
25/04/2023 18:18
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
25/04/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
07/04/2023 11:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/03/2023 00:09
Publicado Ementa em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 14:16
Conhecido o recurso de FLORIANO JOSE PEREIRA - CPF: *32.***.*74-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
27/03/2023 13:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/02/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 17:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/02/2023 15:07
Recebidos os autos
-
06/02/2023 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
06/02/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 00:10
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:09
Decorrido prazo de JOSE ALBANISO FERREIRA PONTES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:09
Decorrido prazo de JORGE VIEIRA DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:09
Decorrido prazo de IZAIAS MARIANO DE DEUS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:09
Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA DE PAIVA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:09
Decorrido prazo de GASPARINO PEREIRA AURELIO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:09
Decorrido prazo de FLORIANO JOSE PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA BAIER em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:16
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
12/01/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
10/01/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 11:09
Recebidos os autos
-
10/01/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2023 19:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
28/10/2022 16:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
28/10/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 16:06
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
27/10/2022 08:38
Recebidos os autos
-
27/10/2022 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. João Luís Fischer Dias
-
27/10/2022 08:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (RECORRENTE) em 26/10/2022.
-
27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:08
Decorrido prazo de FLORIANO JOSE PEREIRA em 13/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:05
Publicado Despacho em 05/10/2022.
-
05/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
03/10/2022 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 23:06
Recebidos os autos
-
01/10/2022 23:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/10/2022 23:06
Recebidos os autos
-
01/10/2022 23:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/10/2022 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 16:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/09/2022 16:14
Recebidos os autos
-
29/09/2022 11:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/09/2022 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/09/2022 08:18
Recebidos os autos
-
29/09/2022 08:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/09/2022 00:06
Decorrido prazo de JORGE VIEIRA DE ARAUJO em 28/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:06
Decorrido prazo de IZAIAS MARIANO DE DEUS em 28/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE ALBANISO FERREIRA PONTES em 28/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:06
Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA DE PAIVA em 28/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:06
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:06
Decorrido prazo de GASPARINO PEREIRA AURELIO em 28/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA BAIER em 28/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:06
Decorrido prazo de FLORIANO JOSE PEREIRA em 28/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 18:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/09/2022 00:16
Publicado Certidão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:16
Publicado Certidão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:16
Publicado Certidão em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
01/09/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 16:33
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
31/08/2022 18:48
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 18:42
Recebidos os autos
-
31/08/2022 18:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/08/2022 18:41
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 00:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/08/2022 23:59:59.
-
19/08/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de FLORIANO JOSE PEREIRA em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA DE PAIVA em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de JORGE VIEIRA DE ARAUJO em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE ALBANISO FERREIRA PONTES em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA DA SILVA em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de IZAIAS MARIANO DE DEUS em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de GASPARINO PEREIRA AURELIO em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA BAIER em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 07:52
Publicado Ementa em 05/07/2022.
-
07/07/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
07/07/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
01/07/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 17:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/06/2022 17:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/06/2022 00:06
Publicado Certidão em 10/06/2022.
-
10/06/2022 00:06
Publicado Certidão em 10/06/2022.
-
09/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
07/06/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 14:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/06/2022 13:57
Recebidos os autos
-
29/03/2022 18:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
29/03/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 18:45
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
29/03/2022 18:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/03/2022 09:03
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 02:20
Publicado Ementa em 22/03/2022.
-
22/03/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
18/03/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 15:00
Conhecido o recurso de FRANCISCO DE LIMA BAIER - CPF: *13.***.*62-20 (AGRAVANTE), FLORIANO JOSE PEREIRA - CPF: *32.***.*74-91 (AGRAVANTE), FRANCISCO ARRUDA DA SILVA - CPF: *21.***.*82-20 (AGRAVANTE), FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*87-34 (AGRA
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16/03/2022 14:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/02/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/02/2022 17:19
Recebidos os autos
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24/09/2021 18:50
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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21/09/2021 14:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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18/09/2021 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/09/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 17:36
Recebidos os autos
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09/09/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2021 13:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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09/09/2021 12:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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09/09/2021 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/09/2021 12:14
Juntada de Certidão
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09/09/2021 10:45
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 22:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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