01/10/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
01/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
01/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:16

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706632-12.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GABRIEL HENRIQUE ALBERNAZ SOUZA, MARILDA ALBERNAZ SOUZA REQUERIDO: JOANE DA ANUNCIACAO LEITE LOPES, YOUSE SEG PARTICIPACOES LTDA.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento da sentença por execução forçada (art. 513 da Lei 13.105/15 - CPC).

No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação, por meio de penhora eletrônica (ID 170300515).

O devedor não ofereceu impugnação (ID 172685246).

Intimada a se manifestar acerca do valor penhorado, a parte credora anuiu (ID 172221262).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Diante do que foi exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, inciso II, do NCPC.

Independentemente do trânsito em julgado, proceda-se à transferência do valor para a conta indicada no ID 172221262, conforme poderes conferidos por meio de procuração (137461268). À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 19:04

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:42

Recebidos os autos
28/09/2023 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/09/2023 14:32

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 14:32

Desentranhado o documento
23/09/2023 23:15

Recebidos os autos
21/09/2023 09:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/09/2023 09:19

Decorrido prazo de YOUSE SEG PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 24.***.***/0001-03 (REQUERIDO) em 15/09/2023.
20/09/2023 11:51

Recebidos os autos
20/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de YOUSE SEG PARTICIPACOES LTDA. em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:03

Recebidos os autos
29/08/2023 20:03

Outras decisões
29/08/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:16

Decorrido prazo de JOANE DA ANUNCIACAO LEITE LOPES em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:32

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706632-12.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GABRIEL HENRIQUE ALBERNAZ SOUZA, MARILDA ALBERNAZ SOUZA REQUERIDO: JOANE DA ANUNCIACAO LEITE LOPES, YOUSE SEG PARTICIPACOES LTDA.

CERTIDÃO Diante da juntada do comprovante de pagamento, de ordem, intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 dias, informe a este Juízo os dados bancários para que possa ser feita a transferência do valor para sua conta.

No mesmo prazo, a parte deverá informar se concorda com o valor depositado, sob pena de quitação tácita.

Tratando-se de depósito/bloqueio judicial efetuado no BRB, a parte poderá informar a chave PIX (o sistema BanKjus aceita apenas CPF) ou dados bancários do credor ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, para fins de expedição do alvará de levantamento eletrônico (Bankjus), em que a transferência se dá de forma automática no momento da assinatura do documento.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 17:54:17.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
02/08/2023 23:44

Recebidos os autos
02/08/2023 23:44

Deferido o pedido de GABRIEL HENRIQUE ALBERNAZ SOUZA - CPF: *17.***.*96-02 (REQUERENTE).
01/08/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/08/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706632-12.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL HENRIQUE ALBERNAZ SOUZA, MARILDA ALBERNAZ SOUZA REQUERIDO: JOANE DA ANUNCIACAO LEITE LOPES, YOUSE SEG PARTICIPACOES LTDA.

D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 161760881.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Desde já, indefiro a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença (porquanto incabíveis na espécie). 3.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2023 00:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 14:06

Recebidos os autos
18/07/2023 14:06

Deferido o pedido de GABRIEL HENRIQUE ALBERNAZ SOUZA - CPF: *17.***.*96-02 (REQUERENTE).
12/07/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/07/2023 12:33

Processo Desarquivado
12/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 14:32

Transitado em Julgado em 30/06/2023
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de JOANE DA ANUNCIACAO LEITE LOPES em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de MARILDA ALBERNAZ SOUZA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de YOUSE SEG PARTICIPACOES LTDA. em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE ALBERNAZ SOUZA em 30/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:35

Recebidos os autos
13/06/2023 16:35

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/06/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
07/06/2023 14:07

Outras decisões
06/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:06

Juntada de Certidão
19/12/2022 08:06

Juntada de Certidão
19/12/2022 08:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
16/12/2022 14:49

Recebidos os autos
16/12/2022 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/12/2022 18:12

Juntada de Petição de especificação de provas
13/12/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:22

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:32

Recebidos os autos
29/11/2022 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/11/2022 13:17

Expedição de Certidão.
25/11/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de YOUSE SEG PARTICIPACOES LTDA. em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:54

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE ALBERNAZ SOUZA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de MARILDA ALBERNAZ SOUZA em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2022 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
11/11/2022 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 14:35

Recebidos os autos
10/11/2022 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 21:48

Recebidos os autos
17/10/2022 21:48

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/10/2022 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:28

Recebidos os autos
05/10/2022 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/10/2022 19:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
25/09/2022 02:30

Recebidos os autos
25/09/2022 02:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/09/2022 10:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716564-38.2023.8.07.0001

Kapo Veiculos LTDA

Vitor Sampaio Trigueiro

Advogado: Flavio Marcio Firpe Paraiso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0709172-32.2023.8.07.0006

Lourdes Martins Borges

Caixa Economica Federal

Advogado: David Gomes Franco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0739249-91.2023.8.07.0016

Bianca Xavier de Abreu

Ana Flavia Ribeiro Pena

Advogado: Marco Aurelio Barreto Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0701653-97.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Erika Aragao Dantas

Advogado: Diego de Casrilevitz Rebuelta Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0045241-71.2013.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Ronald Jose de Castro Tito

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2019 16:18

Exibir Processo