04/09/2025 12:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/08/2025 14:54

Recebidos os autos
25/08/2025 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 14:57

Recebidos os autos
04/08/2025 14:57

Deferido o pedido de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
02/06/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
09/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:04

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/03/2025 19:09

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/03/2025 16:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/03/2025 17:31

Recebidos os autos
14/03/2025 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:21

Recebidos os autos
10/12/2024 13:21

Outras decisões
26/11/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/11/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
26/11/2024 14:27

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 02:35

Recebidos os autos
25/11/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
02/10/2024 09:22

Recebidos os autos
02/10/2024 09:22

Outras decisões
23/09/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:44

Recebidos os autos
20/09/2024 17:44

Outras decisões
29/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CAMILA ALEIXO PRADO em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708971-79.2019.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: CAMILA ALEIXO PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para apresentar justificativa, acompanhada de documentos comprobatórios, da ausência na audiência de conciliação de ID. 200809977.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e consequente aplicação de multa.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
12/07/2024 10:12

Recebidos os autos
12/07/2024 10:12

Outras decisões
23/06/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/06/2024 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
18/06/2024 18:01

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 02:42

Recebidos os autos
17/06/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:39

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 15:02

Recebidos os autos
29/04/2024 15:02

Outras decisões
25/04/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:16

Recebidos os autos
26/03/2024 17:16

Outras decisões
25/03/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/03/2024 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
25/03/2024 15:43

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2024 02:20

Recebidos os autos
24/03/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:16

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:16

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708971-79.2019.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: CAMILA ALEIXO PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA ajuíza ação contra CAMILA ALEIXO PRADO.

Realizadas as diligências para a satisfação do crédito, foram bloqueados valores em conta bancária da parte devedora.

O art. 833, X, do Código de Processo Civil disciplina que é impenhorável: "X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;" Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE POUPANÇA.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, INC.

X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A hipótese consiste na avaliação da possibilidade de penhora de valores depositados em conta de poupança como meio de satisfação do crédito constituído em favor do recorrido. 2.

O artigo 833, inc.

IV, do CPC, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, ou mesmo das quantias recebidas por liberalidade de terceiro, destinadas ao sustento do devedor e sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. 2.1.

A penhora pode ser procedida em relação aos valores que ultrapassem o montante de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, nos termos do art. 833, § 2º, do CPC. 3.

O art. 833, § 2º, do CPC, estabelece uma ressalva que possibilita a penhora desses valores apenas para a satisfação de crédito alimentar. 4.

No caso, verifica-se que houve o bloqueio da quantia de R$ 34.656,58 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) disponível na conta poupança do agravante. 5.

A Terceira Turma Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça já consolidou seu entendimento jurisprudencial no sentido minoritário referido no julgamento do EREsp 1.582.475-MG, a partir da edição do novo Código de Processo Civil, atenta à regra contida no art. 833 do referido diploma normativo, em particular ao critério disposto no § 2º do mencionado dispositivo, que expressamente excepcionou as situações que proporcionariam a não aplicabilide da regra de impenhorabilidade. 6.

A atividade hermenêutico-jurídica deve ser iniciada a partir da compreensão do sentido textual de um preceito normativo, de acordo com a análise expressa da extensão semântica de seus termos. 6.1.

Isso não obstante, para levar adiante a interpretação é preciso que o jurista observe o contexto significativo da lei, a intenção reguladora, os fins e ideias normativas do legislador histórico, os critérios teleológicos-objetivos e a "interpretação conforme a Constituição". 7.

Além disso, o art. 833, inc.

X, do CPC, impede a penhora de valores depositados em poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 8.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1308510, 07023245220208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2020, publicado no DJE: 27/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, curvo-me ao referido entendimento e DESCONSTITUO a constrição.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para determinar o desbloqueio do valor de R$ 456,35, em benefício da parte devedora.

O valor somente será liberado após a preclusão desta decisão ou na ausência de recurso com atribuição de efeito suspensivo.

Intimem-se.

Considerando a relevância dada por este Juízo ao princípio conciliatório e em atenção ao que preconiza o art. 139, V, do Código de Processo Civil, determino a designação de audiência de conciliação REMOTA a ser realizada pelo NUVIMEC.

A tentativa de autocomposição ao final do procedimento civil tem se revelado satisfatória, sobretudo neste juízo, de forma que a presente determinação judicial, ainda que haja manifestação contrária das partes em petições pretéritas, é cogente, diante da outorga de poder específico ao magistrado pelo dispositivo mencionado no parágrafo precedente.

Em conformidade com o entendimento deste juízo e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, bem como aos arts. 139, II, e 272 do Código de Processo Civil, deverão os advogados das partes cientificar seus constituintes acerca da audiência designada, os quais deverão comparecer independentemente de intimação pessoal ou se fazerem representar por procurador com poderes específicos A ausência injustificada de qualquer das partes será sancionada com multa de até dois por cento do valor atribuído à causa, ex vi do art. 334, §8º, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao NUVIMEC.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
23/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 18:23

Recebidos os autos
22/01/2024 18:23

Outras decisões
13/12/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:54

Decorrido prazo de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:53

Decorrido prazo de CAMILA ALEIXO PRADO em 01/12/2023 23:59.
08/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:38

Publicado Edital em 06/10/2023.
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
26/09/2023 18:19

Recebidos os autos
26/09/2023 18:19

Outras decisões
26/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:57

Recebidos os autos
01/08/2023 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
04/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:36

Arquivado Provisoramente
24/05/2022 14:36

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:43

Recebidos os autos
11/05/2022 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2022 17:55

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/04/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:45

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:15

Expedição de Ofício.
21/03/2022 09:29

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de CAMILA ALEIXO PRADO em 18/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 25/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 17:21

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:25

Recebidos os autos
31/01/2022 20:25

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/01/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Edital em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
17/01/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 16:43

Recebidos os autos
13/01/2022 16:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/01/2022 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/12/2021 14:29

Recebidos os autos
16/12/2021 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/11/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:16

Juntada de Certidão
30/08/2021 07:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:54

Recebidos os autos
26/08/2021 14:54

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/07/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 10:47

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de CAMILA ALEIXO PRADO em 09/07/2021 23:59:59.
24/05/2021 08:41

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:33

Publicado Edital em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 22:44

Juntada de Certidão
12/05/2021 17:19

Recebidos os autos
12/05/2021 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/05/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:42

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES - ME em 27/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:26

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:41

Decorrido prazo de ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES - ME em 07/04/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES - ME em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 12:19

Juntada de Certidão
08/02/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:19

Juntada de Certidão
08/02/2021 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/01/2021 17:48

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2020 15:05

Juntada de Certidão
13/03/2020 14:45

Juntada de Certidão
20/02/2020 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 17:06

Juntada de Certidão
28/01/2020 16:16

Juntada de Certidão
14/11/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 09:50

Publicado Intimação em 12/11/2019.
11/11/2019 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 14:52

Juntada de Certidão
07/11/2019 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2019 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2019 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2019 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 06:28

Publicado Intimação em 07/10/2019.
05/10/2019 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 14:39

Juntada de Certidão
01/10/2019 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2019 16:54

Recebidos os autos
23/09/2019 16:54

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2019 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/09/2019 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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