10/09/2025 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2025 06:18

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 06:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 21:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:10

Recebidos os autos
27/08/2025 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2025 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 18:42

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:27

Recebidos os autos
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723300-09.2022.8.07.0001 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL E INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL (§ 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023) CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi retirado da pauta da 3.ª Sessão de julgamento virtual e será incluído na 2.ª Sessão de julgamento presencial, prevista para acontecer no dia 22 de fevereiro de 2024, a partir das 13:30 horas, diante do pedido realizado (ID 54942152), para fins de sustentação oral, nos termos do § 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023, ressaltando que o pedido de sustentação oral deverá ser formulado pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o início da sessão, EXCETO quanto ao Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste ente Distrital, o qual poderá requerer inscrição para realização de sustentação oral por videoconferência, por meio petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, conforme disposto no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil.

Art. 4º Não serão incluídos na Sessão Virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: (...) § 6º Os processos retirados de pauta virtual, a pedido, para fins de sustentação oral presencial ficam incluídos na sessão presencial imediatamente posterior, independentemente de intimação. (Inserido pela Portaria GPR 1625 de 29/06/2023) (g.n.).

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).

Brasília/DF, 16 de janeiro de 2024.

Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível
24/08/2023 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:17

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 21:27

Recebidos os autos
07/07/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 21:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/07/2023 08:46

Juntada de Certidão
06/07/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 22:39

Recebidos os autos
29/06/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/06/2023 11:28

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 00:39

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:14

Recebidos os autos
27/06/2023 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/06/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 00:55

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 00:54

Juntada de Certidão
21/06/2023 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 14:00, 9ª Vara Cível de Brasília.
30/05/2023 16:37

Outras decisões
30/05/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 02:24

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 10:20

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 14:00, 9ª Vara Cível de Brasília.
05/05/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 12:24

Recebidos os autos
05/05/2023 12:23

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI), S. C. S. - CPF: *14.***.*34-85 (AUTOR), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (INTERESSADO) e YOUSSEF ABDUL KARIM JEBRINE - CPF: 008.
04/05/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/05/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 12:28

Recebidos os autos
03/05/2023 12:28

Indeferido o pedido de Sob sigilo E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI), S. C. S. - CPF: *14.***.*34-85 (AUTOR), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (INTERESSADO) e YOUSSEF ABDUL KARIM JEBRINE - CPF: 008.568.941
02/05/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 19:29

Recebidos os autos
28/04/2023 19:29

em cooperação judiciária
28/04/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/04/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 15:13

Recebidos os autos
18/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
27/03/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 00:40

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 12:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:57

Mandado devolvido dependência
06/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
03/03/2023 20:24

Recebidos os autos
03/03/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 20:24

Outras decisões
03/03/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/03/2023 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 13:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 00:03

Recebidos os autos
14/02/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 00:02

Outras decisões
13/02/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/02/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 11:49

Recebidos os autos
13/02/2023 11:49

Outras decisões
11/02/2023 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/01/2023 13:11

Juntada de Certidão
16/12/2022 08:36

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:22

Expedição de Ofício.
02/12/2022 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 01:52

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 09:44

Juntada de Certidão
18/11/2022 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 07:32

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:01

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:57

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 19:45

Expedição de Ofício.
09/11/2022 19:44

Expedição de Ofício.
09/11/2022 19:43

Expedição de Ofício.
08/11/2022 20:04

Recebidos os autos
08/11/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:04

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/11/2022 11:14

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:34

Recebidos os autos
04/10/2022 12:34

Deferido o pedido de Sob sigilo e YOUSSEF ABDUL KARIM JEBRINE - CPF: *08.***.*94-68 (REQUERIDO).
03/10/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/10/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 09:56

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 20:29

Juntada de Certidão
21/09/2022 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 17:59

Juntada de Certidão
29/08/2022 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 13:51

Expedição de Mandado.
15/08/2022 13:51

Expedição de Mandado.
12/08/2022 19:26

Recebidos os autos
12/08/2022 19:26

Deferido o pedido de
10/08/2022 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 17:45

Recebidos os autos
15/07/2022 17:45

Recebida a emenda à inicial
14/07/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2022 17:01

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 19:21

Recebidos os autos
11/07/2022 19:21

Determinada a emenda à inicial
11/07/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/07/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 12:27

Recebidos os autos
28/06/2022 12:27

Determinada a emenda à inicial
27/06/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/06/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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