08/11/2023 18:16

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 18:16

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:15

Transitado em Julgado em 26/10/2023
07/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 02:51

Publicado Sentença em 31/10/2023.
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 17:00

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 16:58

Transitado em Julgado em 12/07/2023
26/10/2023 19:23

Recebidos os autos
26/10/2023 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710881-15.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO JUNIOR BORGES *31.***.*58-05 REU: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/09/2023 17:47

Recebidos os autos
04/09/2023 17:46

Deferido o pedido de FABIO JUNIOR BORGES *31.***.*58-05 - CNPJ: 20.***.***/0001-34 (AUTOR).
25/07/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710881-15.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO JUNIOR BORGES *31.***.*58-05 REU: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 162986505 transitou em julgado em 12/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2023.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533
13/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR BORGES *31.***.*58-05 em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/06/2023 14:25

Recebidos os autos
23/06/2023 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/06/2023 17:14

Recebidos os autos
04/05/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/04/2023 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 00:24

Recebidos os autos
18/04/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/02/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2023 13:17

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 17:28

Recebidos os autos
02/02/2023 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/01/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 18:44

Recebidos os autos
10/01/2023 18:44

Determinada a emenda à inicial
29/12/2022 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/12/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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