19/02/2025 16:38

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 23:09

Recebidos os autos
13/02/2025 23:09

Deferido em parte o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
10/02/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:23

Recebidos os autos
29/01/2025 14:23

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
23/01/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/01/2025 12:51

Processo Desarquivado
22/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:16

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700054-88.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR LOPES DECISÃO Requer o exequente a suspensão processual em razão da inexistência de bens penhoráveis.

Na decisão de ID.10184049, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, em razão da execução frustrada (art. 921, III e §1º, do CPC), tendo decorrido o prazo suspensivo em 15/08/2022.

Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que esta só poderá ocorrer uma única vez no curso do feito, consoante art. 921, §4º do CPC.

Retornem os autos ao arquivo provisório para a contagem da prescrição intercorrente.

Ressalto que, findo o prazo de suspensão em 15/08/2022, houve início automático do prazo da prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos, na forma do art. 25 da Lei 8.906/1994.

Vencido o prazo in albis, intime-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c art. 921, §5º e art. 924, V, todos os CPC).

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 19:12

Recebidos os autos
13/03/2024 19:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700054-88.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo, neste ato, resposta(s) à(s) pesquisa(s) realizada(s) no(s) sistema(s) INFOSEG-MTERAIS.

De ordem, com fundamento na Portaria 002/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste, no intuito de promover o andamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2024 17:30:27.

ROSANGELA DE SOUZA SANTOS Servidor Geral
26/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700054-88.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR LOPES DECISÃO Na petição de ID. 184682087, o exequente requer a pesquisa de vínculo empregatício do executado.

Nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC, são impenhoráveis os salários, vencimentos, proventos, aposentadorias e demais rendimentos do devedor, de modo que, via de regra, é incabível a constrição de tais valores e, por consequência, inútil a realização de pesquisas nesse sentido.

Nada obstante, consoante o atual entendimento do C.STJ, por meio do EREsp n. 1.874.222/DF, é pacífico o entendimento pela viabilidade da penhora salarial, quando esgotadas as buscas de outros bens e a constrição de parcela salarial não comprometer a subsistência familiar, com vistas à ponderação entre o princípio da menor onerosidade do devedor e a efetividade da execução.

Em consulta aos autos, verifico que já foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados disponíveis a este Juízo, não retornando bens penhoráveis, motivo pelo qual foi determinada a suspensão do art. 921, inc.

III e §1º, do CPC (decisão de ID. 99033985).

Considerando o esgotamento das medidas típicas de execução, a consulta de vínculos empregatícios do devedor é medida razoável, porquanto possibilitará aferir a viabilidade de eventual penhora salarial, balizando os interesses supramencionados.

Promova-se a pesquisa de vínculo empregatício via MTE-RAIS da parte executada CARLOS ALBERTO DE AGUIAR LOPES CPF/CNPJ: *59.***.*51-72 Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Inerte, retorne os autos ao arquivo.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/02/2024 19:12

Recebidos os autos
09/02/2024 19:12

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE) e WANDER GUALBERTO FONTENELE - CPF: *01.***.*82-69 (EXEQUENTE).
25/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:52

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700054-88.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR LOPES CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, " intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC." BRASÍLIA-DF, 23 de janeiro de 2024 13:35:33.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
23/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:35

Juntada de consulta sisbajud
23/01/2024 06:23

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700054-88.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR LOPES DESPACHO Retifique-se o valor da causa para R$ 29.649,71.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de CARLOS ALBERTO DE AGUIAR LOPES, CPF: *59.***.*51-72, até o limite do débito.

PROTOCOLO 20.***.***/4893-80.

Aguarde-se por 72 horas.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
18/01/2024 19:26

Recebidos os autos
18/01/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 19:31

Recebidos os autos
14/12/2023 19:31

Deferido em parte o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
04/12/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
30/11/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:50

Arquivado Provisoramente
16/06/2023 15:52

Recebidos os autos
16/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/05/2023 13:12

Processo Desarquivado
30/05/2023 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2023 10:20

Arquivado Provisoramente
09/03/2023 10:19

Juntada de Certidão
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:14

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
26/01/2023 16:09

Recebidos os autos
26/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:09

Determinado o arquivamento
24/01/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/01/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 17:39

Recebidos os autos
18/01/2023 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/01/2023 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/12/2022 11:49

Recebidos os autos
08/12/2022 11:49

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
14/11/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 18:02

Arquivado Provisoramente
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
13/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 10:17

Expedição de Certidão.
09/08/2021 18:20

Expedição de Certidão.
03/08/2021 18:16

Recebidos os autos
03/08/2021 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
28/07/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 16:10

Recebidos os autos
23/07/2021 16:10

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
22/07/2021 02:30

Publicado Intimação em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:16

Juntada de Certidão
19/07/2021 17:11

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:00

Recebidos os autos
30/06/2021 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
28/06/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Intimação em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Intimação em 28/06/2021.
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 09:53

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AGUIAR LOPES em 01/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 15:10

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 13:18

Expedição de Mandado.
20/01/2021 16:54

Recebidos os autos
20/01/2021 16:54

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2021 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/01/2021 17:19

Recebidos os autos
15/01/2021 04:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/01/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 16:00

Recebidos os autos
08/01/2021 16:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2021 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/01/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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