26/09/2023 18:28

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 17:32

Recebidos os autos
26/09/2023 17:32

Homologada a Transação
26/09/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:43

Recebidos os autos
26/09/2023 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
13/09/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 15:50

Decorrido prazo de KARINA VANESSA COSTA ALVES - CPF: *84.***.*18-03 (EXECUTADO) em 06/09/2023.
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de KARINA VANESSA COSTA ALVES em 06/09/2023 23:59.
21/08/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:54

Recebidos os autos
10/08/2023 14:54

Outras decisões
10/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/08/2023 12:25

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:51

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704791-78.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO NERY LACERDA LTDA - ME EXECUTADO: KARINA VANESSA COSTA ALVES DECISÃO Intime-se a exequente para completar a inicial, anexando planilha atualizada do débito, em atenção ao art. 524, do CPC, observando-se os termos da sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
08/08/2023 14:04

Recebidos os autos
08/08/2023 14:04

Outras decisões
08/08/2023 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2023 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
08/08/2023 04:10

Processo Desarquivado
07/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 15:00

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de KARINA VANESSA COSTA ALVES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO NERY LACERDA LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO NERY LACERDA LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 19/07/2023.
18/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704791-78.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO DE EDUCACAO NERY LACERDA LTDA - ME REQUERIDO: KARINA VANESSA COSTA ALVES SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada sob o rito da Lei 9.099/95 por CENTRO DE EDUCAÇÃO NERY LACERDA LTDA - ME contra KARINA VANESSA COSTA ALVES, partes qualificadas, objetivando o recebimento da quantia de R$14.104,40.

A inicial veio instruída com documentos.

A parte requerida, regularmente citada e intimada, não participou da audiência de conciliação por videoconferência, nem juntou contestação escrita. É o breve relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Inicialmente, ressalto que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a ausência de comparecimento na audiência designada ou a falta de contestação escrita importa na decretação da revelia da parte ré, com a aplicação dos efeitos dela decorrentes, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, sendo que um dos referidos efeitos é a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.

Assim, tendo em vista a ausência de contestação, DECRETO A REVELIA da parte requerida.

No entanto, tal presunção de veracidade é relativa e deve estar em consonância com os demais elementos constantes dos autos, não eximindo, assim, a parte autora da comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do novo Código de Processo Civil.

O próprio citado art. 20 da Lei nº 9.099/95 propõe tal conclusão, na medida em que preconiza que “reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

Assim, importa analisar se a parte autora cumpriu com seu ônus probatório, comprovando os fatos constitutivos de seu alegado direito, nos termos do citado art. 373, inciso I, do novo Código de Processo Civil, os quais se presumem isentos de quaisquer fatos modificativos, extintivos e impeditivos, ante a inércia da parte ré.

Da análise detida dos autos, verifica-se que a parte autora juntou diversos documentos que comprovam a existência da relação jurídica entre as partes, a prestação do serviço e a ausência de pagamento das mensalidades escolares do ano letivo de 2018.

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da própria requerida, que não participou da audiência de conciliação, nem juntou contestação escrita.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida a pagar ao autor a importância de R$14.104,40 (quatorze mil, cento e quatro reais e quarenta centavos), devidamente atualizada pelos índices oficiais do TJDFT desde a data do ajuizamento da demanda e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Fica o autor, desde já, intimado a promover o cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento do feito, independentemente de nova intimação, nos termos dos artigos 51, §1º, e 52, IV, ambos da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo interesse em recorrer, o prazo é de 10 (dez) dias, contados da intimação, devendo o recurso estar assinado por advogado legalmente constituído, acompanhado de comprovantes de recolhimento de custas e preparo, nos termos do art. 42, da Lei 9.099/95, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Ficam as partes, desde já, advertidas que, no caso de oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, será aplicada a multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, prevista no §2º do art. 1.026 do CPC e, havendo reincidência, a multa será majorada em até 10% (dez por cento), como autoriza o §3º daquele mesmo artigo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se, anotando-se a revelia. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
14/07/2023 18:08

Recebidos os autos
14/07/2023 18:08

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
11/07/2023 13:21

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:54

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:39

Recebidos os autos
07/07/2023 14:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/07/2023 21:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/07/2023 17:55

Recebidos os autos
05/07/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/07/2023 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
05/07/2023 16:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 14:07

Recebidos os autos
25/05/2023 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 20:13

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:05

Recebidos os autos
17/04/2023 18:05

Outras decisões
17/04/2023 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/04/2023 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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