07/11/2023 03:07

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 15:21

Recebidos os autos
02/11/2023 15:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/11/2023 15:21

Deferido o pedido de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO - CPF: *81.***.*40-87 (EXEQUENTE).
31/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710675-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES Decisão com força de ofício/mandado Objetiva o credor que seja oficiado à Receita Federal do Brasil para que seja identificada restituição de imposto de renda em favor da parte executada.

O pleito encontra amparo legal, sobretudo porque foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora.

Ademais, tendo em vista que a restituição pode não estar vinculada à verba salarial, nada impede que seja bloqueado o pagamento de valores ao contribuinte, cabendo ao devedor o ônus de comprovar eventual impenhorabilidade.

Posto isso, defiro o pedido de ID 166556240.

Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar à Receita Federal do Brasil que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de restituição de imposto de renda em nome (ou em favor) da parte executada FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, CPF nº *04.***.*96-73.

E, caso existam créditos, que sejam bloqueados à disposição deste Juízo, até o limite do débito ora em cobrança (R$ 4.321,17).

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]).

Concedo ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
10/08/2023 14:14

Recebidos os autos
10/08/2023 14:14

Deferido o pedido de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO - CPF: *81.***.*40-87 (EXEQUENTE).
31/07/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/07/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710675-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 165151564.

Certifico, ainda, que as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 14 de julho de 2023 às 13:51:44 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
14/07/2023 13:52

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:22

Recebidos os autos
14/07/2023 10:22

Deferido o pedido de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO - CPF: *81.***.*40-87 (EXEQUENTE).
04/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 20:41

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:45

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 20:25

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.
15/02/2023 06:31

Publicado Edital em 15/02/2023.
15/02/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:02

Expedição de Edital.
02/02/2023 02:01

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
18/01/2023 11:20

Recebidos os autos
18/01/2023 11:20

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:49

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 17:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/07/2022 15:37

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 14/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 10/06/2022 23:59:59.
05/06/2022 20:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 05:57

Recebidos os autos
31/05/2022 05:57

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/05/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 10:06

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 12:41

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 17:58

Expedição de Certidão.
24/11/2021 17:57

Expedição de Mandado.
24/11/2021 17:56

Expedição de Mandado.
24/11/2021 17:54

Expedição de Mandado.
27/09/2021 19:08

Juntada de Certidão
29/07/2021 21:30

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 11:05

Recebidos os autos
08/04/2021 11:05

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/04/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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