03/08/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 01:25

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708742-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA SANCHO DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se dos autos que a citação da parte requerida no endereço indicado na petição inicial resultou infrutífera.

Diante de tal resultado negativo, foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados conveniados deste Tribunal, das quais se constatou que os demais endereços vinculados à parte demandada pertencem a regiões não abrangidas por esta Circunscrição Judiciária.

No presente caso, aplica-se o disposto no art. 4º da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Dessa forma, em razão da parte requerida não estar domiciliada nesta Circunscrição Judiciária, em observância às regras de competência instituídas, a extinção do feito é medida que se impõe.

Por tais razões, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/07/2023 15:41

Recebidos os autos
14/07/2023 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:01

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
09/06/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 14:35

Recebidos os autos
30/05/2023 14:35

Recebida a emenda à inicial
23/05/2023 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/05/2023 10:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 09:08

Recebidos os autos
17/05/2023 09:08

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 09:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/05/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704540-21.2023.8.07.0019

Bruno Goncalves Pereira de Lima

Tiago de Sousa Ferreira

Advogado: Bruno Goncalves Pereira de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0704510-89.2023.8.07.0017

Eduardo Rodrigues Caldas Varella

Marcos Vinicius Freire Lima

Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0701555-67.2022.8.07.0002

Denise Mourao de Abreu

Guilherme Alexandre Araujo dos Santos

Advogado: Juvenal Delfino Nery

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0730081-47.2022.8.07.0001

Arthemis Distribuicao de Alimentos LTDA ...

Artesanal Burger Food Eireli

Advogado: Laiana Veras de Novais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0754562-29.2022.8.07.0016

Estelamar Ribeiro de Araujo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2022 15:37

Exibir Processo