24/05/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
23/05/2024 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 22:29

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:20

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 22:06

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2024 03:17

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, à luz do que dispõe o § 5º, do Art. 3º, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, e consolidar a posse e propriedade do bem alienado de marca FORD, modelo KA SE 1.0 HA C, ano 2018 cor PRATA, RENAVAM *11.***.*80-20, Chassi n.º 9BFZH55L3K8243571 e placa QPA6G35, cuja apreensão torno definitiva, em favor do autor.
25/03/2024 18:56

Recebidos os autos
25/03/2024 18:56

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708393-02.2022.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO 1.

Considerando-se que a liminar já foi devidamente cumprida com a apreensão do bem, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (ID 186623498 Pág. 1-3), retire-se o sigilo do processo. 2.

A parte ré, embora devidamente citada, não apresentou contestação no prazo legal.

Assim, DECRETO a sua revelia, nos termos do art. 344, do CPC. 3.

Anote-se conclusão para sentença. .

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
02/03/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/02/2024 21:03

Recebidos os autos
29/02/2024 21:03

Decretada a revelia
15/02/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/02/2024 22:20

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708393-02.2022.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a apreensão do veículo, haja vista a certidão ID 184672541, que informa que o último mandado de busca, apreensão e citação foi devolvido se cumprimento (ID 162589329) e que depois não foram expedidos novos mandados.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
06/02/2024 14:19

Recebidos os autos
06/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 03:06

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708393-02.2022.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO Chamo o feito à ordem.

A parte requerida, antes mesmo de documentada nos autos a apreensão do veículo, apresentou a contestação de ID 175932761.

A seguir, veio a parte autora informar que a medida liminar foi cumprida e o veículo, apreendido.

Ainda segundo a parte autora, o prazo para purgar a mora teria transcorrido sem o devido pagamento (ID 176777513).

Entretanto, observa-se que não foi juntada aos autos a devida certidão do oficial de justiça informando o cumprimento da liminar e a apreensão do veículo.

Assim, à Secretaria para que se comunique à Central de Mandados a necessidade da devolução do mandado de busca, apreensão e citação, devidamente cumprido.

Juntados aos autos o mandado cumprido e a respectiva certidão do oficial de justiça, conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
25/01/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:20

Recebidos os autos
25/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 04:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/01/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708393-02.2022.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO Concedo à parte ré os benefícios da justiça gratuita.

Registre-se.

Intimadas as partes para especificação de provas, apenas a parte ré se manifestou, requerendo a juntada de documentos (ID 183169153).

Compulsando os autos, verifico que se encontram aptos para julgamento.

Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/01/2024 15:33

Recebidos os autos
09/01/2024 15:33

Deferido o pedido de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*55-53 (REU).
09/01/2024 07:05

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/12/2023 16:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/12/2023 16:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:59

Recebidos os autos
23/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:35

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:23

Recebidos os autos
10/11/2023 16:23

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/10/2023 17:46

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 16:53

Recebidos os autos
21/10/2023 16:53

Concedida a substituição/sucessão de parte
18/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
22/07/2023 09:56

Recebidos os autos
22/07/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 09:56

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
14/07/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2023 23:59.
23/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 18:11

Expedição de Mandado.
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 00:16

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/05/2023 23:59.
28/04/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:11

Juntada de Certidão
27/04/2023 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 17:23

Expedição de Mandado.
24/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:15

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
25/02/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 19:22

Expedição de Mandado.
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:19

Juntada de Certidão
10/01/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 22:40

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 20:19

Recebidos os autos
03/10/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:19

Concedida a Medida Liminar
03/10/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/09/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:40

Recebidos os autos
14/09/2022 18:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/09/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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