23/08/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 04:15

Processo Desarquivado
22/08/2024 18:06

Juntada de comunicação
21/08/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 17:59

Processo Desarquivado
21/08/2024 17:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/08/2024 18:32

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:29

Publicado Alvará em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 15:55

Expedição de Alvará.
13/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:51

Expedição de Alvará.
08/08/2024 16:32

Recebidos os autos
08/08/2024 16:32

Outras decisões
08/08/2024 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:27

Juntada de intimação
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:00

Juntada de intimação
26/06/2024 19:06

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:35

Publicado Sentença em 12/06/2024.
13/06/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 16:43

Recebidos os autos
07/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:43

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/05/2024 15:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/05/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:14

Recebidos os autos
22/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:40

Publicado Intimação em 16/05/2024.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:41

Juntada de intimação
13/05/2024 18:38

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 18:38

Desentranhado o documento
07/05/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 02/05/2024.
30/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0752142-62.2023.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado LAUANNA DOS SANTOS SALES FREITAS para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Domingo, 28 de Abril de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
28/04/2024 20:04

Juntada de intimação
27/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/04/2024 15:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/04/2024 22:56

Juntada de Certidão
08/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:02

Juntada de ressalva
08/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 14:03

Juntada de comunicações
08/02/2024 12:50

Expedição de Ofício.
08/02/2024 09:52

Recebidos os autos
08/02/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:46

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8310 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0752142-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADA: LAUANNA DOS SANTOS SALES FREITAS DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, a ré apresentou defesa prévia (ID 185500590), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 866/2023 - 15ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
02/02/2024 20:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/02/2024 18:13

Recebidos os autos
02/02/2024 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 18:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0752142-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: LAUANNA DOS SANTOS SALES FREITAS CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado LAUANNA DOS SANTOS SALES FREITAS para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo legal.

Brasília/DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
10/01/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 17:09

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 14:01

Juntada de comunicações
08/01/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:02

Expedição de Alvará de Soltura .
08/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:50

Recebidos os autos
08/01/2024 14:50

Outras decisões
08/01/2024 14:50

Revogada a Prisão
08/01/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
03/01/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
03/01/2024 17:45

Juntada de Certidão
03/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 17:39

Recebidos os autos
03/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/01/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 22:52

Recebidos os autos
29/12/2023 22:52

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/12/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
29/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 15:28

Recebidos os autos
29/12/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
29/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
23/12/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
23/12/2023 15:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/12/2023 17:18

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
20/12/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 13:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/12/2023 13:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/12/2023 13:28

Homologada a Prisão em Flagrante
20/12/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 09:33

Juntada de gravação de audiência
20/12/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 07:04

Juntada de Certidão
20/12/2023 06:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/12/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 19:27

Juntada de laudo
19/12/2023 18:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/12/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700292-72.2024.8.07.0020

Rubens Tavares de Lima

Ricardo Pinheiro Andrade

Advogado: Giovana Santos Simoni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0731759-66.2023.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Restaurante Serra Azul LTDA

Advogado: Dirceu Marcelo Hoffmann

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0736139-35.2023.8.07.0000

Condominio Carpe Diem

Itamar Sebastiao Barreto

Advogado: Janaina Elisa Beneli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0744356-67.2023.8.07.0000

Atlas Holding LTDA - ME

Julio Cesar Oliveira da Silva

Advogado: Bruno Nunes Peres

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0743629-11.2023.8.07.0000

Madeireira Santa Terezinha LTDA - ME

Jailton de Jesus Moura

Advogado: Jesse Camara Braga Frota

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 12:13

Exibir Processo