11/03/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:05

Transitado em Julgado em 07/03/2024
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE ARAUJO BARRETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de RESTAURANTE SERRA AZUL LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Ementa em 22/01/2024.
13/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSULTA.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS.

SNIPER.

FERRAMENTA DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO PELOS MAGISTRADOS NO ÂMBITO DO TJDFT.

COOPERAÇÃO.

EFETIVIDADE.

DEFERIMENTO. 1.

Os sistemas informatizados à disposição do Juízo têm o objetivo de otimizar o tempo e, com isso, garantir a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, uma vez que permitem a simplificação dos procedimentos de pesquisa e constrição de bens da parte devedora. 2.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou informação de implementação de nova ferramenta digital que permite centralizar a busca de ativos de bens das pessoas físicas e jurídicas em múltiplas bases de dados, qual seja, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Trata-se de projeto desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 do CNJ que possibilita a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, por meio de cruzamento de referências entre diversos bancos de dados abertos e fechados. 3.

Inexistem motivos para indeferir a consulta da nova funcionalidade implementada pelo CNJ que veio para facilitar o trabalho dos agentes atuantes e melhor possibilitar a efetividade das execuções, sobretudo quando a plataforma que possibilita acesso ao referido sistema já encontra-se integralizada no âmbito do TJDFT, o que derruba o argumento de que a ferramenta ainda não estaria totalmente disponível para a consulta pelos magistrados. 4.

Recurso conhecido e provido.
11/01/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:17

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
18/12/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Retirado
13/11/2023 17:03

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2023 14:47

Recebidos os autos
24/10/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
23/10/2023 19:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:19

Recebidos os autos
12/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
30/08/2023 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
24/08/2023 02:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2023 02:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:55

Recebidos os autos
08/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/08/2023 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/08/2023 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
03/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:42

Recebidos os autos
03/08/2023 17:42

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
03/08/2023 17:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/08/2023 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/08/2023 16:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715779-79.2023.8.07.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Naomi Mendes Osawa

Advogado: Rosilene Karolina Pires Carrijo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0734110-12.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Edivar Santos da Silva

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0733765-46.2023.8.07.0000

Rubenito Ribeiro de Araujo

Sadif Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Ruy Augustus Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0709224-31.2019.8.07.0018

Maria Divina de Moraes

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2019 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0700292-72.2024.8.07.0020

Rubens Tavares de Lima

Ricardo Pinheiro Andrade

Advogado: Giovana Santos Simoni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 07:49

Exibir Processo