06/04/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:42

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Ementa em 22/01/2024.
13/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.

MULTA PELO DESCUMPRIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A tutela provisória de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

A agravante não demonstrou risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação a atrair o deferimento e frear os efeitos imediatos da decisão que ordenou à seguradora a manutenção do plano de saúde dos segurados, com fito de não haver a interrupção de cobertura de tratamento multidisciplinar.

Lado outro, não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da r. decisão antecipatória. É dizer que, em ponderação dos bens jurídicos em conflito, sobrelevam os interesses da agravada, até porque se trata de riscos da atividade da operadora do plano de saúde. 3.

A multa arbitrada está de acordo com o potencial econômico da agravante, não devendo ser excluída ou reduzida, sob pena de tornar inócua a determinação judicial e viabilizar a resistência ao cumprimento da ordem. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
11/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:09

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 19:27

Recebidos os autos
22/09/2023 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/09/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:26

Recebidos os autos
24/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de NAOMI MENDES OSAWA em 26/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:24

Efeito Suspensivo
27/04/2023 12:49

Recebidos os autos
27/04/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
27/04/2023 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/04/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710873-46.2023.8.07.0000

Evando Correia Santiago

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0717670-18.2022.8.07.0018

Sindicato dos Professores No Distrito Fe...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0700288-97.2021.8.07.0001

Katia Regina de Oliveira Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael Augusto Braga de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2021 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0726202-98.2023.8.07.0000

Valdomiro Pereira da Silva

Geraldo Bento da Silva

Advogado: Vinicius Andrade Valente

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0732172-79.2023.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Karina Neiva Blanco Nunes

Advogado: Hudson Raphael Gomes da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 15:39

Exibir Processo