03/09/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 18:04

Transitado em Julgado em 26/07/2024
03/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719222-12.2022.8.07.0020 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Serviços/Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA JULIA STEDILE ALVES Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
23/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:09

Recebidos os autos
21/08/2024 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
13/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 06:41

Expedição de Alvará.
13/08/2024 06:41

Expedição de Alvará.
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Processo n°: 0719222-12.2022.8.07.0020 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO De ordem, fica a advogada das partes intimada a anexar aos autos o comprovante das custas.

Prazo 5(cinco) dias.

Após, ao contador para cálculo de eventuais custas finais. (documento datado e assinado eletronicamente) MAURICIO FERNANDES DE PAULA Diretor de Secretaria
12/08/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 17:57

Desentranhado o documento
12/08/2024 17:19

Recebidos os autos
12/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:34

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:33

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:33

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 09:31

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:30

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:30

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:28

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 13:53

Recebidos os autos
08/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
02/08/2024 07:03

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença o esboço de partilha (Id. 203986355, pp. 01/06), para que surta os jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Retifica-se, de ofício, o esboço de partilha, a fim de indicar o RG (correto e comprovado) dos seguintes herdeiros: Raquel de Jesus Oliveira Pinheiro, RG nº 3.989.275 - SSP/DF; David de Jesus Oliveira Pinheiro, RG nº 2000010088939 - SSPDS/CE.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de: (a) 1/5 (um quinto) em favor de Maria Joanne de Oliveira Carmo; (b) 1/15 (um quinze avos) em favor de Salene Alves de Oliveira; (c) 1/15 (um quinze avos) em favor de Anderson Luiz Póvoa Oliveira; (d) 1/15 (um quinze avos) em favor de André Luiz Povoa Oliveira; (e) 1/5 (um quinto) em favor de Tayene Bruna de Jesus Gomes; (f) 1/15 (um quinze avos) em favor de Kelma Dayan de Jesus Vieira Lima; (g) 1/15 (um quinze avos) em favor de Kleber Donizete Vieira Junior; (h) 1/15 (um quinze avos) em favor de Kassio José Vieira; (i) 1/15 (um quinze avos) em favor de Raquel de Jesus Oliveira Pinheiro; (j) 1/15 (um quinze avos) em favor de David de Jesus Oliveira Pinheiro; (k) 1/15 (um quinze avos) em favor de Laís Cristina de Oliveira Pinheiro.

Autoriza-se a reserva de honorários no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.926/1994.

Custas pelos herdeiros em iguais proporções.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da advogada cadastrada, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Após, expeça-se alvará de levantamento em favor das partes herdeiras, observando-se as respectivas cotas acima apontadas.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Após ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Promova-se a inativação de Bruno Martins e Willian Miranda.

Cumpra-se.
26/07/2024 08:58

Recebidos os autos
26/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:58

Homologada a Transação
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719222-12.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA JOANNE DE OLIVEIRA CARMO, BRUNO MARTINS DO CARMO, TAYENE BRUNA DE JESUS GOMES, KELMA DAYAN DE JESUS VIEIRA LIMA, KLEBER DONIZETE VIEIRA JUNIOR, KASSIO JOSE VIEIRA, RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO, DAVID DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO, LAIS CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO, WILIAN MIRANDA TAVARES HERDEIRO: SALENE ALVES DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ POVOA OLIVEIRA, ANDERSON LUIZ POVOA OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOSINA DE JESUS OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada do seguinte documento atualizado ainda faltante: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, porquanto só houve a juntada de certidão negativa de débitos (Id. 203986363).

Após, promova-se a juntada do saldo atualizado da conta judicial.

Em seguida, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
16/07/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:51

Recebidos os autos
16/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 11/07/2024.
12/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719222-12.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA JOANNE DE OLIVEIRA CARMO, BRUNO MARTINS DO CARMO, TAYENE BRUNA DE JESUS GOMES, KELMA DAYAN DE JESUS VIEIRA LIMA, KLEBER DONIZETE VIEIRA JUNIOR, KASSIO JOSE VIEIRA, RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO, DAVID DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO, LAIS CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO, WILIAN MIRANDA TAVARES HERDEIRO: SALENE ALVES DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ POVOA OLIVEIRA, ANDERSON LUIZ POVOA OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOSINA DE JESUS OLIVEIRA DESPACHO Converte-se o julgamento em diligência, tendo em vista a apresentação de esboço contendo partilha incorreta.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a falecida possuía 05 (cinco) descendentes, sendo 04 (quatro) deles falecidos: (a) Maria Joanne de Oliveira Carmo; (b) Luiz Paulo de Jesus Oliveira, falecido em 16 de fevereiro de 2024 (Id. 187833946), devidamente representado pelos sucessores Salene Alves de Oliveira (Id. 187833948), Anderson Luiz Póvoa Oliveira (Id. 187833991) e André Luiz Povoa Oliveira (Id. 187833964); (c) Viviane Francisca de Jesus Oliveira Gomes, falecida em 26 de outubro de 2000 (Id. 141171412), devidamente representada pela sucessora Tayene Bruna de Jesus Gomes (Id. 141167484); (d) Joanice Jesus Oliveira Vieira, falecida em 09 de julho de 2011 (Id. 141171410), devidamente representada pelos sucessores Kelma Dayan de Jesus Vieira Lima (Id. 141167486), Kleber Donizete Vieira Junior (Id. 141167489) e Kassio José Vieira (Id. 141167492); (e) Jandirley de Jesus Oliveira, falecida em 27 de outubro de 2000 (Id. 141171411), devidamente representada pelos sucessores Raquel de Jesus Oliveira Pinheiro (Id. 141171395), David de Jesus Oliveira Pinheiro (Id. 141171398) e Laís Cristina de Oliveira Pinheiro (Id. 141171401).

Não ostentam a qualidade de herdeiros, portanto, as pessoas de Bruno Martins do Carmo e Willian Miranda Tavares.

Com efeito, eventual meação de Edson Martins do Carmo (cônjuge falecido da herdeira Maria Joanne de Oliveira Carmo - Id. 141171413) deve ser partilhada e destinada ao herdeiro Bruno Martins do Carmo em ação sucessória própria do falecido Edson Martins do Carmo, sendo inadmissível, portanto, a realização da destinação direta, nestes autos, dos bens em favor de Bruno Martins do Carmo, sob pena de afronta à legislação civil, processual civil e tributária.

Igualmente, não há que se falar em destinação direta de montante correspondente à meação de Willian Miranda Tavares (cônjuge da herdeira Laís Cristina de Oliveira Pinheiro - Id. 148895997).

A uma, porque Willian e Laís Cristina continuam casados, logo, não há que se falar em partilha, sendo certo que os bens dos cônjuges, no regime de comunhão universal, já se comunicam (CC, art. 1.667), salvo exceções legais (CC, art. 1.668).

A duas, pela inadequação da via eleita.

Isto posto, intime-se a parte inventariante para juntar novo e correto esboço de partilha, com a qualificação completa dos herdeiros acima indicados (inclusive os sucessores de Luiz Paulo, falecido no curso do processo), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (1/5 para cada filho da falecida), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Na mesma oportunidade, deverá a parte inventariante promover a juntada dos seguintes documentos atualizados, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
09/07/2024 16:12

Recebidos os autos
09/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/05/2024 07:42

Recebidos os autos
20/05/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0719222-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Em consideração à decisão de ID 187109131, junte o(a) inventariante aos autos o comprovante de recolhimento do imposto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, Vindo o comprovante, remetam-se os autos à Fazenda Pública, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (documento datado e assinado digitalmente) GREILHIE CABRAL ASSIS
11/03/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 23:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719222-12.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA JOANNE DE OLIVEIRA CARMO, LUIZ PAULO JESUS OLIVEIRA, BRUNO MARTINS DO CARMO, TAYENE BRUNA DE JESUS GOMES, KELMA DAYAN DE JESUS VIEIRA LIMA, KLEBER DONIZETE VIEIRA JUNIOR, KASSIO JOSE VIEIRA, RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO, DAVID DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO, LAIS CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO, WILIAN MIRANDA TAVARES INVENTARIADO(A): JOSINA DE JESUS OLIVEIRA DESPACHO Promova-se a baixa do herdeiro Luiz Paulo Jesus Oliveira, tendo em vista o seu falecimento (Id. 187833946).

Deverão ser cadastrados os sucessores do herdeiro falecido: Salene (Id. 187833948 e 187833954); André Luiz (Ids. 187833964 e 187833971) e Anderson (Ids. 187833962 e 187833991).

No mais, cumpra-se a decisão de Id. 187109131, atentando-se para os dados bancários indicados ao Id. 187374705 e para o pedido de expedição de alvará em nome da patrona constituída, ressaltando-se que a procuração acostada aos autos outorga os poderes necessários (Id. 141167479).

Cumpra-se.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto
01/03/2024 13:28

Recebidos os autos
01/03/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0719222-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica o(a) inventariante intimado(a) a informar seus bancários (agência, conta e banco), ou chave pix (CPF, exclusivamente), para expedição das ordens bancárias.

Prazo: 5 dias.

Após, fornecidos os dados, promova(m)-se a(s) transferência(s) bancária(s) do valor para pagamento dos tributos. Águas Claras/DF, 21 de fevereiro de 2024.

GREILHIE CABRAL ASSIS
21/02/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:00

Intimação

- Alvará para levantamento de numerário para pagamento do ITCMD.

Em primeiro plano, cabe mencionar que as guias acostadas entre os Ids. 187050585 e 187057746 indicam a importância de R$ 4.483,61 (quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos).

Isto posto, promova-se a transferência em favor da parte inventariante da quantia acima indicada para o pagamento do imposto.

Recebido o alvará de transferência, junte o(a) inventariante aos autos o comprovante de recolhimento do imposto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo o comprovante, remetam-se os autos à Fazenda Pública, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:03

Recebidos os autos
20/02/2024 15:03

Deferido o pedido de MARIA JOANNE DE OLIVEIRA CARMO - CPF: *93.***.*33-91 (INVENTARIANTE).
19/02/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/02/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte inventariante apresente o comprovante de recolhimento do ITCMD, sob pena de remoção.

Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para se manifestar quanto à regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.
01/02/2024 14:31

Recebidos os autos
01/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA JOANNE DE OLIVEIRA CARMO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719222-12.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA JOANNE DE OLIVEIRA CARMO, LUIZ PAULO JESUS OLIVEIRA, BRUNO MARTINS DO CARMO, TAYENE BRUNA DE JESUS GOMES, KELMA DAYAN DE JESUS VIEIRA LIMA, KLEBER DONIZETE VIEIRA JUNIOR, KASSIO JOSE VIEIRA, RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO, DAVID DE JESUS OLIVEIRA PINHEIRO, LAIS CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO, WILIAN MIRANDA TAVARES INVENTARIADO(A): JOSINA DE JESUS OLIVEIRA DESPACHO Promove-se a juntada do saldo da conta judicial vinculada ao feito Isto posto, concedo novo prazo de 10 (dez) dias para que a parte inventariante cumpra as determinações anteriores (Id. 180784753), sob pena de remoção.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
08/01/2024 06:51

Recebidos os autos
08/01/2024 06:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
15/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:29

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:43

Recebidos os autos
07/12/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
06/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:10

Desentranhado o documento
05/12/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 14:58

Desentranhado o documento
05/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM ALAGOAS em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 17:01

Expedição de Ofício.
29/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:38

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 11:06

Juntada de Certidão
27/04/2023 10:51

Recebidos os autos
27/04/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:38

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 22:58

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:37

Juntada de Certidão
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/03/2023 23:59.
15/02/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:57

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
11/02/2023 20:31

Recebidos os autos
11/02/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/02/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 14:57

Juntada de Certidão
13/01/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 19:16

Juntada de Certidão
11/01/2023 19:09

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:08

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:07

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:07

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:07

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:07

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:06

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:06

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:06

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:06

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:06

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:06

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:05

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:00

Desentranhado o documento
11/01/2023 19:00

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:59

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:59

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:59

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:59

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:58

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:58

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:58

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:58

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:12

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:12

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:12

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:11

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:11

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:11

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:11

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:11

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:10

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:10

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:10

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:10

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:08

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:08

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:08

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:08

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:05

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:05

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:05

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:05

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:04

Desentranhado o documento
11/01/2023 18:01

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
09/01/2023 16:18

Recebidos os autos
09/01/2023 16:18

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/12/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2022 00:50

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 14:46

Recebidos os autos
30/11/2022 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/11/2022 20:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 03:45

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 08:32

Recebidos os autos
16/11/2022 08:32

Determinada a emenda à inicial
10/11/2022 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/11/2022 17:40

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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