TJDFT - 0723152-16.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 16:41
Arquivado Definitivamente
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22/01/2024 16:40
Juntada de Certidão
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17/01/2024 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723152-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de cumprimento de sentença, formulado no ID 182859930, porquanto o feito foi extinto por desistência (ID 160103869), inexistindo sentença judicial pendente de execução.
Intime-se, após, dê-se baixa e arquivem-se.
Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
15/01/2024 12:50
Recebidos os autos
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15/01/2024 12:50
Indeferido o pedido de COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
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09/01/2024 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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08/01/2024 16:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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29/12/2023 04:14
Processo Desarquivado
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28/12/2023 23:58
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 12:00
Arquivado Definitivamente
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18/10/2023 15:25
Transitado em Julgado em 15/06/2023
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11/10/2023 21:14
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 21:13
Juntada de Certidão
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10/10/2023 17:36
Recebidos os autos
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10/10/2023 17:36
Determinado o arquivamento
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04/10/2023 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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03/10/2023 10:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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03/10/2023 08:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/10/2023 08:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/09/2023 20:55
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 14:19
Expedição de Mandado.
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28/07/2023 18:37
Expedição de Mandado.
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28/07/2023 18:31
Juntada de Petição de certidão
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15/06/2023 14:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/06/2023 14:21
Expedição de Carta.
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30/05/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 16:57
Recebidos os autos
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29/05/2023 16:57
Extinto o processo por desistência
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26/05/2023 16:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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24/05/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 21:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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17/05/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 20:18
Recebidos os autos
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16/05/2023 20:18
Outras decisões
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12/05/2023 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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11/05/2023 19:44
Juntada de Certidão
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10/05/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 10:27
Recebidos os autos
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09/05/2023 10:27
Outras decisões
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02/05/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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02/05/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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