29/02/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:01

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706403-16.2021.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J.

AUTOR DO FATO: E.

S.

D.

J.

SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar possível prática de infração penal de vias de fato.

O Ministério Público requereu o arquivamento, nos termos da cota de ID 182386417.

DECIDO.

Em análise detida dos autos, acompanho o parecer do Ministério Público, cuja manifestação adoto como razão de decidir: "Trata-se de termo circunstanciado lavrado em razão dos fatos noticiados na ocorrência policial de ID: 110681648, na qual se noticiou a prática da infração penal de vias de fato.

Entretanto, não há elementos informativos suficientes para o desencadeamento da persecução penal em juízo, uma vez que não foram indicadas testemunhas e ambas as envolvidas alegam que foram agredidas, não havendo elementos que indiquem quem iniciou as agressões.

Dessa forma, promovo o arquivamento do presente termo circunstanciado, por falta de justa causa, com fulcro no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal." Ante o exposto, acolho o parecer do Ilustre representante do Ministério Público para DETERMINAR o arquivamento do TCO, com base no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

Dê-se vista ao MP, via sistema.

Transitada em julgado, cadastre-se em eventos criminais do PJE e, após, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
16/01/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 19:27

Recebidos os autos
15/01/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2023 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/12/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/09/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 01:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 01:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
27/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 13:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
26/10/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 10:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/05/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 09:42

Juntada de Certidão
12/05/2022 09:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
11/05/2022 21:00

Recebidos os autos
11/05/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/05/2022 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:34

Recebidos os autos
09/05/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/04/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
18/04/2022 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 12:44

Expedição de Mandado.
30/03/2022 12:42

Expedição de Mandado.
22/03/2022 15:55

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2022 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
14/12/2021 15:10

Recebidos os autos
14/12/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/12/2021 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 21:45

Recebidos os autos
08/12/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/12/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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