24/07/2025 13:29

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:12

Recebidos os autos
09/07/2025 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
25/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:46

Recebidos os autos
11/04/2025 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709541-51.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo decorrido desde a apresentação anterior de cálculos do valor exequendo, traga a parte credora planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Não havendo apresentação de planilha, fica a parte exequente ciente da preclusão da oportunidade de aplicação dos encargos moratórios incidentes no período compreendido entre a data do último cálculo existente nos autos e a presente data, em atenção ao princípio da boa-fé processual (artigo 5º do CPC).

Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos para decisão. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/03/2025 16:26

Recebidos os autos
18/03/2025 16:26

Outras decisões
11/03/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/03/2025 04:08

Processo Desarquivado
07/03/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:14

Arquivado Provisoramente
10/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:28

Recebidos os autos
08/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:28

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/10/2024 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2024 15:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/09/2024 22:42

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:07

Expedição de Ofício.
28/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
06/07/2024 10:57

Expedição de Ofício.
26/06/2024 22:45

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:49

Recebidos os autos
22/05/2024 16:49

Outras decisões
20/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
17/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:02

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709541-51.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 16/09/2029 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/03/2024 14:55

Recebidos os autos
07/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:04

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709541-51.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento.

Nos termos da Decisão ID 175142694, fica o executado intimado, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação à penhora dos valores de R$ 533,37, R$ 122,30 e R$ 13,28. *datado e assinado eletronicamente*
15/01/2024 08:08

Juntada de Certidão
20/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 16:33

Recebidos os autos
07/12/2023 16:33

Outras decisões
30/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 12:36

Recebidos os autos
17/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:36

Outras decisões
09/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709541-51.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerido.

A parte juntou contracheques no ID 171838342 e demais documentos.

Os autos vieram conclusos. É o necessário.

DECIDO.

Dispõe o artigo 99, § 3º, do CPC que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Tal presunção, à evidência, é de natureza relativa, podendo ser afastada em caráter excepcional.

Conforme preceitua o artigo 99, § 2º, do CPC, “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

No caso em tela, este Juízo não realizou tal intimação, eis que os documentos que acompanham a petição de ID 171809452 são suficientes para avaliação da hipossuficiência alegada.

Os documentos trazidos aos autos (ID 171838342) demonstraram que, nos últimos três meses, a parte requerida teve rendimentos médios de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).

A elevada renda mensal demonstra que a parte possui “recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”, em contraposição à premissa do artigo 98, caput, do CPC.

Assim, considerando os rendimentos mensais que, em média, ultrapassam oito salários mínimos, a condição econômica do requerido não pode ser reconhecida como miserabilidade hábil a amoldar-se à isenção legal.

Ressalte-se, finalmente, que os aludidos gastos indicados pela parte não são aptos a demonstrar que os valores recebidos não permitem ao requerido prover sua própria subsistência na hipótese de recolhimento de custas processuais e demais encargos decorrentes do processo.

Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo réu.

Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a impugnação à penhora apresentada no ID 171809452, em 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/09/2023 15:44

Recebidos os autos
27/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:44

Gratuidade da justiça não concedida a TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*09-79 (EXECUTADO).
23/09/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:25

Recebidos os autos
28/08/2023 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/07/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:14

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709541-51.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado não foi intimado em razão de não residir no referido endereço, conforme se observa de ID. 162846572.

Nos termos do artigo 513, § 3º, do CPC, "na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274".

Assim, tendo a parte requerida sido citada no referido endereço na fase de conhecimento, a mudança de endereço sem atualização perante este juízo autoriza a aplicação do referido artigo.

Em consequência, aguarde-se o prazo para pagamento espontâneo que deve ser contado a partir da juntada do AR negativo.

Findo o referido prazo, intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada do débito com os consectários correspondentes do artigo 523, § 1º, do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
14/07/2023 15:49

Recebidos os autos
14/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:49

Outras decisões
26/06/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2023 15:27

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 05:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2023 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 19:16

Expedição de Mandado.
03/06/2023 23:08

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 14:19

Recebidos os autos
27/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 14:19

Outras decisões
23/05/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
30/04/2023 16:24

Recebidos os autos
30/04/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 16:24

Outras decisões
24/04/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 01:44

Recebidos os autos
11/04/2023 01:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2023 01:43

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
22/03/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:27

Publicado Sentença em 14/03/2023.
13/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 15:26

Recebidos os autos
09/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:26

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2023 17:16

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
20/12/2022 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 13:58

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:19

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2022 23:59:59.
27/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:09

Expedição de Certidão.
10/09/2022 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 20:42

Expedição de Mandado.
03/08/2022 23:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 12:11

Recebidos os autos
24/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:11

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 15:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/06/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/06/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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