21/06/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de LUIZA CLEMENTE LARA DE FARIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747904-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZA CLEMENTE LARA DE FARIA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de ID nº 194627736 que recebeu o cumprimento de sentença em face da 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Como é cediço, a empresa requerida se encontra em recuperação judicial.

Dito isso, expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação do Exequente no juízo universal do processo de Recuperação Judicial, o qual é o competente para a análise dos pedidos de penhora de bens.

A habilitação do crédito da Exequente no plano de recuperação judicial apresentado pela executada e devidamente homologado pelo juízo competente implica extinção do cumprimento de sentença.

Após, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 13:43:58.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/05/2024 13:53

Recebidos os autos
29/05/2024 13:53

Outras decisões
29/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747904-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZA CLEMENTE LARA DE FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias e reative-se a Executada.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 194493990, pág. 2.

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 13:40:40.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
30/04/2024 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 13:43

Recebidos os autos
25/04/2024 13:43

Deferido o pedido de LUIZA CLEMENTE LARA DE FARIA - CPF: *32.***.*08-35 (REQUERENTE).
25/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
24/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 22:55

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:54

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de LUIZA CLEMENTE LARA DE FARIA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:28

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 15.454,66 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso (24/2/2023) e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
04/03/2024 14:22

Recebidos os autos
04/03/2024 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/02/2024 23:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 21:49

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 05:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

A fim de evitar eventual nulidade que possa ser suscitada e em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte Autora a se manifestar, breve e objetivamente e no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
08/01/2024 14:11

Recebidos os autos
08/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2023 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 21:49

Recebidos os autos
04/12/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 03:37

Decorrido prazo de LUIZA CLEMENTE LARA DE FARIA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
07/11/2023 18:34

Recebidos os autos
07/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/11/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 00:51

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 11:59

Recebidos os autos
25/08/2023 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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