03/07/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 08:21

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:20

Transitado em Julgado em 24/06/2024
27/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756180-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA CRISTINA ABREU DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 18:05:49.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
24/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:17

Recebidos os autos
24/06/2024 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:51

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:54

Expedição de Ofício.
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
03/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756180-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA CRISTINA ABREU DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 31 de janeiro de 2024 18:41:40.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
01/02/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:35

Recebidos os autos
31/01/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/01/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 18:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:15

Recebidos os autos
31/01/2024 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/01/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 18:36

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756180-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA CRISTINA ABREU DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 8 de janeiro de 2024 08:23:51.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
08/01/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:24

Expedição de Certidão.
03/01/2024 19:18

Recebidos os autos
03/01/2024 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/12/2023 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 11:31

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:04

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA ABREU DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:42

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:01

Recebidos os autos
16/11/2023 19:01

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 22:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/11/2023 22:09

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 22:09

Desentranhado o documento
14/11/2023 21:10

Recebidos os autos
13/11/2023 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/11/2023 17:16

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:57

Recebidos os autos
02/10/2023 19:57

Outras decisões
02/10/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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