10/07/2024 19:44

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 19:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:43

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:42

Transitado em Julgado em 03/07/2024
10/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:09

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:30

Recebidos os autos
04/07/2024 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
29/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
18/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:00

Expedição de Ofício.
14/03/2024 11:42

Recebidos os autos
14/03/2024 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746882-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SILVA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 8 de janeiro de 2024 08:25:12.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
08/01/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:25

Expedição de Certidão.
05/01/2024 18:46

Recebidos os autos
05/01/2024 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/12/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 14:06

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
27/11/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:17

Recebidos os autos
17/11/2023 19:17

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2023 15:18

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:53

Recebidos os autos
23/08/2023 16:53

Outras decisões
22/08/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2023 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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