30/01/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:13

Processo Desarquivado
20/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 11:39

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/01/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 07:12

Processo Desarquivado
21/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 19:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:12

Juntada de comunicação
19/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:12

Juntada de comunicação
18/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:09

Expedição de Ofício.
18/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:04

Expedição de Ofício.
15/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:01

Expedição de Carta.
13/11/2024 12:03

Recebidos os autos
13/11/2024 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 12:49

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:22

Publicado Edital em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0717101-34.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: GEOVANE DA SILVA Inquérito n. 162/2023 da 11ª Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante) Ocorrência Policial: 2803/2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0717101-34.2023.8.07.0001, em que é réu(ré) GEOVANE DA SILVA - CPF: *40.***.*23-33 (REVEL), filho(a) de e FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA, brasileiro(a), natural de Araioses/MA, nascido(a) aos 12/06/1989, denunciado(a) como incurso(a) no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei nº11.343/2006; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 210380786, datada de 09/09/2024, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 3 (TRÊS) ANOS de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 300 (TREZENTOS) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade concretizada para o referido crime por 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem fixadas pelo juízo das execuções.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado(a) ao pagamento.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 9 de setembro de 2024 15:16:46.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
10/09/2024 11:21

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:13

Expedição de Edital.
09/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:44

Recebidos os autos
09/09/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/08/2024 16:57

Decretada a revelia
21/08/2024 19:51

Juntada de ata
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 09:01

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:12

Expedição de Ofício.
16/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/02/2024 18:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/02/2024 18:42

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:43

Recebidos os autos
07/02/2024 16:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/02/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:56

Publicado Edital em 22/01/2024.
22/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:26

Recebidos os autos
22/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/01/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º andar, Ala C, Sala 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA – DF, CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7362 e (61) 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Processo n.º 0717101-34.2023.8.07.0001 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GEOVANE DA SILVA Inquérito n. 162/2023 da 11ª Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante) Ocorrência Policial: 2803/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias.

Indiciado(a): GEOVANE DA SILVA - CPF: *40.***.*23-33 (INDICIADO), brasileiro(a), nascido(a) aos 12/06/1989, filho(a) de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA.

FINALIDADE: NOTIFICÁ-LO(A) a respeito da Denúncia oferecida em seu desfavor pelo Ministério Público, nos autos n.º 0717101-34.2023.8.07.0001, em que o(a) indiciado(a), residente e domiciliado(a) em local não sabido, fora DENUNCIADO(A) por infração ao(s) artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, informando-o(a) de que deverá apresentar Defesa Prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/06, cuja contagem iniciará no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 15 (quinze) dias fixado para este edital (artigo 396, do CPP).

CIENTIFICÁ-LO(A) que, caso não constitua Defensor(a), ou seu(sua) Advogado(a) constituído(a) não apresente Defesa Prévia no prazo legal, fica desde já nomeado(a) o(a) Defensoria Pública/DF, localizada no 2º andar deste Bloco, anexo II, ala "a".

E-mail: [email protected], telefones: (61) 2196-4426, (61) 2196-4542, (61) 98248-0232, para patrocinar sua defesa (artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal).

ADVERTÊNCIAS: *O(A) réu(ré) deverá manter o(s) seu(s) endereço(s) e telefone atualizado(s) e comparecer sempre que intimado(a), sob pena de o processo seguir sem a sua presença(s), nos termos do artigo 367 do CPP. *É vedado o ingresso neste Fórum trajando bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia, trajes de banho e outros trajes incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 429, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta-Feira, das 12h às 19h.

Eu, Pedro Henrique Viana Lobo, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
10/01/2024 18:52

Expedição de Edital.
08/01/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 22:07

Recebidos os autos
19/12/2023 22:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/12/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:33

Juntada de Certidão
17/12/2023 03:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 11:59

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:45

Expedição de Ofício.
31/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:43

Expedição de Ofício.
31/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:36

Expedição de Certidão.
26/10/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 23:06

Recebidos os autos
10/08/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
31/07/2023 18:05

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:19

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
21/07/2023 02:55

Recebidos os autos
21/07/2023 02:55

Outras decisões
20/07/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
20/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 22:38

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:15

Juntada de Certidão
15/06/2023 01:09

Recebidos os autos
15/06/2023 01:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:53

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:54

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
23/04/2023 12:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/04/2023 20:05

Expedição de Alvará de Soltura .
22/04/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2023 13:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/04/2023 13:24

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2023 10:26

Juntada de gravação de audiência
21/04/2023 19:56

Juntada de Certidão
21/04/2023 19:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/04/2023 17:18

Juntada de laudo
21/04/2023 12:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/04/2023 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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