26/05/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
26/05/2024 09:35

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUSA MOREIRA em 17/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 04:31

Decorrido prazo de THIAGO VOOS DE MORAIS em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713026-74.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO VOOS DE MORAIS EXECUTADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA MOREIRA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito (Id 190993003).

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
03/04/2024 18:57

Recebidos os autos
03/04/2024 18:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de THIAGO VOOS DE MORAIS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713026-74.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO VOOS DE MORAIS EXECUTADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA MOREIRA DESPACHO Intime-se o credor, para que indique linha expropriatória viável, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de bens.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
11/03/2024 20:31

Recebidos os autos
11/03/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de THIAGO VOOS DE MORAIS em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:32

Recebidos os autos
31/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713026-74.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO VOOS DE MORAIS EXECUTADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA MOREIRA DECISÃO À míngua de impugnação à penhora, expeça-se alvará eletrônico da quantia penhorada em prol do credor, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID 179534387.

Venha em termos o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, observando-se que se trata de relação intercivil e, portanto, os requisitos do art. 50 do CC devem estar configurados e comprovados, bem como deverão ser juntados aos autos os atos constitutivos e alterações posteriores, atualizados e autenticados pela Junta Comercial, a fim de subsidiar a análise do pedido.

Sem o deferimento da medida, não há como analisar o pleito de penhora do faturamento das sociedades empresárias indicadas.

Quanto à penhora no rosto dos autos n. 0700589-98.2022.8.07.0004, indefiro por ora, tendo em vista que não consta pedido de cumprimento da sentença que fixou a multa em favor do executado, não podendo o Juízo deflagrar tal fase por se tratar de direito disponível.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
10/01/2024 20:14

Recebidos os autos
10/01/2024 20:14

Deferido em parte o pedido de THIAGO VOOS DE MORAIS - CPF: *34.***.*89-37 (EXEQUENTE)
08/01/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUSA MOREIRA em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de THIAGO VOOS DE MORAIS em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 21:39

Recebidos os autos
25/11/2023 21:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 18:48

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
10/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 10:47

Expedição de Mandado.
06/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUSA MOREIRA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 14:11

Recebidos os autos
07/06/2023 14:11

Deferido o pedido de THIAGO VOOS DE MORAIS - CPF: *34.***.*89-37 (REQUERENTE).
05/06/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 19:45

Recebidos os autos
31/05/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/05/2023 21:42

Transitado em Julgado em 18/05/2023
23/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUSA MOREIRA em 18/05/2023 23:59.
09/05/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:08

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
26/04/2023 11:57

Recebidos os autos
26/04/2023 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2023 21:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/04/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:04

Recebidos os autos
28/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de THIAGO VOOS DE MORAIS em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUSA MOREIRA em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 20:22

Decorrido prazo de THIAGO VOOS DE MORAIS em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/02/2023 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 00:16

Recebidos os autos
23/02/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:48

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 18:04

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 17:55

Publicado Certidão em 15/12/2022.
23/12/2022 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
03/12/2022 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:56

Recebidos os autos
09/11/2022 18:56

Outras decisões
08/11/2022 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/11/2022 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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