31/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:00

Recebidos os autos
15/07/2025 13:59

Deferido o pedido de EMANUELA MARQUES FERREIRA DO CARMO - CPF: *18.***.*58-87 (EXEQUENTE).
11/07/2025 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 10:27

Recebidos os autos
01/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713596-26.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA MARQUES FERREIRA DO CARMO EXECUTADO: JOEL CARVALHO DOS SANTOS DECISÃO Considerando o requerimento de desconsideração inversa da personalidade jurídica (Id 238402599), intime-se a credora para, em dez dias, sob pena de indeferimento, juntar os atos constitutivos, com as respectivas alterações contratuais, da empresa de CNPJ nº 52.***.***/0001-85, e comprovar os requisitos do art. 50 do Código Civil, vez que a desconsideração inversa da personalidade jurídica somente pode ocorrer situações excepcionalíssimas, quando evidenciados os seus requisitos legais autorizadores (desvio de finalidade ou confusão patrimonial).

Com relação à renovação de pesquisa ao SISBAJUD, no presente caso, a parte exequente não trouxe qualquer elemento a indicar alteração da capacidade financeira da parte executada, a permitir nova pesquisa ao SISBAJUD, sendo certo que o mero decurso do tempo não justifica a retomada do processo, não se prestando a ferramenta, ainda, a eternizar o processo.

Quanto ao pedido de consulta ao SREI, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 47/2015, consiste em ferramenta eletrônica de serviço que viabiliza o requerimento de certidões e a realização de pesquisa por bens imóveis através de um órgão central em cada uma das unidades da federação.

O acesso ao referido sistema, pois, não se destina à efetivação de constrições judiciais, razão pela qual INDEFIRO a diligência, que poderá ser promovida diretamente pela parte credora junto aos ofícios de registro de imóveis, caso seja de seu interesse.

Intime-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
05/06/2025 16:25

Recebidos os autos
05/06/2025 16:25

Indeferido o pedido de EMANUELA MARQUES FERREIRA DO CARMO - CPF: *18.***.*58-87 (EXEQUENTE)
05/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
05/05/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 14:34

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:33

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:32

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:30

Expedição de Mandado.
28/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
14/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de JOEL CARVALHO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
27/12/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 23:41

Recebidos os autos
30/10/2024 23:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 19:15

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:11

Recebidos os autos
18/10/2024 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:51

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/07/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/07/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/07/2024 15:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0713596-26.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA MARQUES FERREIRA DO CARMO EXECUTADO: JOEL CARVALHO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 19/06/2024.

Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, como determinado.

GAMA/DF, 25 de junho de 2024 17:25:19. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
25/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:18

Decorrido prazo de JOEL CARVALHO DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 19:07

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 14:47

Recebidos os autos
15/05/2024 14:47

Deferido o pedido de EMANUELA MARQUES FERREIRA DO CARMO - CPF: *18.***.*58-87 (REQUERENTE).
10/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:45

Recebidos os autos
08/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:02

Recebidos os autos
23/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/04/2024 18:31

Processo Desarquivado
19/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:41

Transitado em Julgado em 24/02/2024
25/02/2024 21:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2024 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/02/2024 19:42

Recebidos os autos
24/02/2024 19:42

Homologada a Transação
23/02/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
23/02/2024 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 16:16

Recebidos os autos
22/02/2024 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713596-26.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA MARQUES FERREIRA DO CARMO REQUERIDO: JOEL CARVALHO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 186912874) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 16:01:10. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
19/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713596-26.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA MARQUES FERREIRA DO CARMO REQUERIDO: JOEL CARVALHO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 23/02/2024 14:00, SALA 15 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-15-14h-3NUV Gama-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024,às 17:35:22. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);
17/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713596-26.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA MARQUES FERREIRA DO CARMO REQUERIDO: JOEL CARVALHO DOS SANTOS DECISÃO Recebo a emenda (Id 182539385).

Redesigne-se audiência de conciliação.

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 20:10

Recebidos os autos
10/01/2024 20:10

Recebida a emenda à inicial
08/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/12/2023 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 20:31

Recebidos os autos
13/12/2023 20:31

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/12/2023 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
10/11/2023 21:31

Recebidos os autos
10/11/2023 21:31

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
26/10/2023 20:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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