TJDFT - 0755199-43.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 17:18
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 17:18
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
06/02/2024 04:20
Decorrido prazo de JOAO ALVES ROCHA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:22
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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11/01/2024 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, II da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009, por reconhecer a incompetência absoluta do juízo.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto -
08/01/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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08/01/2024 13:03
Recebidos os autos
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08/01/2024 13:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/12/2023 17:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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15/12/2023 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
15/12/2023 17:41
Recebidos os autos
-
06/12/2023 08:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 18:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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04/12/2023 19:47
Juntada de Petição de réplica
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13/11/2023 02:32
Publicado Certidão em 13/11/2023.
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10/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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08/11/2023 18:37
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 11:03
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 18:39
Recebidos os autos
-
10/10/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 18:39
Outras decisões
-
28/09/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
27/09/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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