04/03/2024 15:16

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 15:16

Processo Desarquivado
04/03/2024 15:06

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 18:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/03/2024 18:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748210-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LAURENTINO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 3 de janeiro de 2024 18:40:23.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
03/01/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
27/12/2023 20:37

Recebidos os autos
27/12/2023 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/11/2023 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 11:38

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de JOSE LAURENTINO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:20

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:05

Recebidos os autos
03/11/2023 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/10/2023 18:23

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:50

Recebidos os autos
28/08/2023 18:50

Outras decisões
26/08/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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