17/07/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 18:45

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 04:20

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA PADILHA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:20

Decorrido prazo de FACULDADE BOOK PLAY LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:20

Decorrido prazo de FACULDADE ALFA AMERICA EIRELI em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 2.301,34, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte autora RODRIGO DE LIMA PADILHA - CPF: *03.***.*50-75, para conta de titularidade do(a) advogado(a) RONALDO FERREIRA DA ROCHA, CPF: *24.***.*71-53, utilizando a chave PIX/CPF *24.***.*71-53, observados os poderes outorgados sob ID 162766888, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
30/04/2024 17:25

Recebidos os autos
30/04/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2024 06:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:40

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:59

Decorrido prazo de FACULDADE BOOK PLAY LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:59

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA PADILHA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FACULDADE ALFA AMERICA EIRELI em 12/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733438-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE LIMA PADILHA REU: FACULDADE ALFA AMERICA EIRELI, FACULDADE BOOK PLAY LTDA SENTENÇA Conheço dos Embargos opostos pela parte autora sob ID189089794 e os acolho por, realmente, verificar omissão deste juízo quanto à pretensão de natureza cominatória a fim de que a parte ré se abstenha de realizar cobranças o autor ou seus familiares, o que passo a sanar.

Observa-se da fundamentação da sentença ID18831946 que foi reconhecida a inexigibilidade do débito imputado à parte autora, bem como decretada a rescisão do contrato entabulado entre as partes, sendo decorrência lógica que a parte autora e seus familiares não sofram qualquer tipo de cobrança por suposta dívida relacionada ao contrato objeto dos presentes autos.

Por conseguinte, sanada a omissão e atribuídos os efeitos infringentes pleiteados, o dispositivo da sentença ID188319461 passa a ter a seguinte redação: "Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para 1) DECLARAR a inexigibilidade do débito imputado à parte autora referentes às parcelas posteriores ao pedido de cancelamento do curso (agosto de 2021), 2) DECRETAR a rescisão do contrato firmado entre as partes e, por conseguinte, 3) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de realizar qualquer tipo de cobrança ao autor (por si ou interposta pessoa) relacionada ao contrato objeto dos presentes autos, sob pena de multa de R$200,00 por evento, limitada ao montante de R$4.000,00, sem prejuízo de sua majoração caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, e 4) CONDENAR a parte ré solidariamente a pagar ao autor R$1.136,00, já considerado em dobro, a ser atualizado monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; bem como para 4) CONDENAR a parte ré solidariamente a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$1.000,00, atualizada desde esta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, pessoalmente, para observância da obrigação de não fazer estabelecida no item 3 do dispositivo retro.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF, se houver.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se." Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/03/2024 19:29

Recebidos os autos
22/03/2024 19:29

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/03/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de FACULDADE BOOK PLAY LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de FACULDADE ALFA AMERICA EIRELI em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733438-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE LIMA PADILHA REU: FACULDADE ALFA AMERICA EIRELI, FACULDADE BOOK PLAY LTDA DESPACHO Conforme disciplina o art. 1.023, §2º do CPC “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”.

Em razão do pleito modificativo formulado pela parte autora/embargante, intime-se a parte ré/embargada para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos imediatamente conclusos (em mesa). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/03/2024 14:34

Recebidos os autos
11/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para 1) DECLARAR a inexigibilidade do débito imputado à parte autora referentes às parcelas posteriores ao pedido de cancelamento do curso (agosto de 2021), 2) CONDENAR a parte ré solidariamente a pagar ao autor R$1.136,00, já considerado em dobro, a ser atualizado monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; bem como para 3) CONDENAR a parte ré solidariamente a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$1.000,00, atualizada desde esta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
29/02/2024 18:11

Recebidos os autos
29/02/2024 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/02/2024 05:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733438-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE LIMA PADILHA REU: FACULDADE ALFA AMERICA EIRELI, FACULDADE BOOK PLAY LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO A PARTE AUTORA, conforme determinado na decisão RETRO.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 12:18:51 MIGUEL GUSTAVO PONTES GUERCIO
01/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:19

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de FACULDADE BOOK PLAY LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733438-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE LIMA PADILHA REU: FACULDADE ALFA AMERICA EIRELI, FACULDADE BOOK PLAY LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Ao contrário do afirmado pela parte ré em contestação, não houve a realização de pedido de gratuidade de justiça pelo autor.

Assim, a impugnação respectiva está prejudicada.

Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade ativa ou passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

No presente caso, o autor narra que contratou com a segunda ré, conforme ID. 162770556.

Portanto, verifica-se a legitimidade da parte ré para figurar no polo passivo da presente demanda.

Ademais, a análise da responsabilidade da ré é matéria atinente ao mérito e com ele será realizada.

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré.

Quanto à preliminar de falta de interesse de agir, essa não merece prosperar.

O interesse de agir resta consubstanciado pelo trinômio necessidade/utilidade/adequação da via eleita pela parte autora para defesa de seu alegado direito, como ocorre no caso dos autos, haja vista que o autor busca a reparação por danos materiais e morais que afirma ter sofrido diante da alegada falha na prestação dos serviços da parte ré.

A verificação da responsabilidade ou não da parte ré pelos prejuízos reclamados na inicial é questão atinente ao mérito e com ele será apreciada.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.

A inversão do ônus da prova decorre da lei, mas é medida excepcional que não deve ser banalizada, aplicando-se somente quando verificada a dificuldade ou impossibilidade de o consumidor demonstrar, pelos meios ordinários, a prova do fato que pretende produzir, não podendo ser considerada como princípio absoluto.

Em face da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor, é cabível a inversão do ônus da prova, notadamente porque evidenciada a vulnerabilidade do autor para a comprovação do direito alegado (art. 4.º, I, do CDC).

Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o arquivo de áudio indicado no ID. 173925972, pág. 4, porquanto apresentado apenas o link de acesso respectivo, não vinculado aos autos.

No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos todas as gravações referentes aos atendimentos realizados com o autor, em especial o indicado no ID. 162766884, pág. 2, a partir do qual o autor afirma ter solicitado o cancelamento da contratação realizada anteriormente, sob pena de arcar com o ônus da sua inércia no momento do julgamento de mérito.

Após, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e retornem os autos para a conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/12/2023 18:45

Recebidos os autos
30/12/2023 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/12/2023 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 08:10

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:02

Recebidos os autos
04/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2023 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de FACULDADE BOOK PLAY LTDA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 11:39

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/10/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 10:40

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 12:23

Recebidos os autos
10/10/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/10/2023 03:50

Decorrido prazo de FACULDADE BOOK PLAY LTDA em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 07:09

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 16:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/09/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 14:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:52

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 20:01

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA PADILHA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 18:29

Recebidos os autos
21/06/2023 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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