23/07/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0700953-45.2023.8.07.0001 AUTOR: VASCO RIBEIRO CARNEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Considerando haver questão submetida a julgamento no STJ, em sede de Tema Repetitivo classificado sob o nº 1.300, no qual se pretende “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC, deve o presente feito permanecer suspenso até o julgamento definitivo do REsp 2162222/PE ; REsp 2162223/PE; REsp 2162198/PE ou do REsp 2162323/PE, afetados ao rito dos repetitivos (Tema 1.300), o que deverá ser certificado pela Secretaria.

Intimem-se.

Brasília, 27/06/2025 18:27.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito
30/06/2025 18:40

Recebidos os autos
30/06/2025 18:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/06/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/06/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700953-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VASCO RIBEIRO CARNEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista ao autor a fim de que se manifeste acerca da petição do réu (ID 239450588), no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 15:48:07.

JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
13/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0700953-45.2023.8.07.0001 AUTOR: VASCO RIBEIRO CARNEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA Decisão Interlocutória Findo o período de suspensão da ação, firmada a competência deste juízo pelo d.

STJ, recebo a presente ação para conhecimento e julgamento.

Concedo a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Em se tratando de verbas de PASEP, muito dificilmente o Banco do Brasil poderá empreender acordo.

Assim, deixo de designar a audiência do art. 334, CPC.

Cite-se pelo sistema.

Confiro à presente força de mandado de citação, para os fins pertinentes.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 15:34

Recebidos os autos
20/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a VASCO RIBEIRO CARNEIRO - CPF: *53.***.*78-72 (AUTOR).
19/05/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/05/2025 16:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0700953-45.2023.8.07.0001 AUTOR: VASCO RIBEIRO CARNEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Este juízo declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Boa Vista/RR, consoante decisão de ID 146617198.

Interposto agravo de instrumento, a decisão foi mantida por este juízo, tendo sido, no entanto, concedido efeito suspensivo ao recurso, consoante noticiado no ofício de ID 150240293.

Assim, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0702525-39.2023.8.07.0000 para as próximas providências.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 09:26

Recebidos os autos
31/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700953-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VASCO RIBEIRO CARNEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1150 pelo c.

STJ, no prazo de 5 dias.

TESE FIRMADA: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

BRASÍLIA, DF, 4 de janeiro de 2024 17:05:27.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretor de Secretaria
04/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/01/2024 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 13:17

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:30

Recebidos os autos
02/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/01/2023 20:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2023 01:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 16:35

Recebidos os autos
12/01/2023 16:35

Declarada incompetência
11/01/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/01/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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