20/06/2024 20:09

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 20:09

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
16/06/2024 21:37

Recebidos os autos
16/06/2024 21:37

Determinado o arquivamento
04/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de BEATRIZ AZEVEDO PEREIRA DA PONTE em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:55

Transitado em Julgado em 23/05/2024
23/05/2024 02:43

Publicado Intimação em 23/05/2024.
22/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:37

Recebidos os autos
06/05/2024 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
23/04/2024 16:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 02:36

Recebidos os autos
22/04/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736792-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ AZEVEDO PEREIRA DA PONTE REQUERIDO: PS IMOVEIS - SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 23/04/2024 16:00 SALA 02 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-02-16h-3NUV Orientações para a participação: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala poderá ser bloqueado pelo responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/Whatsapp: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9) Caso a parte não tenha advogado poderá apresentar defesa escrita e documentos: 9. 1.

Presencialmente: na sala 22, do Fórum de Ceilândia ou no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, localizado no Fórum mais próximo de sua casa ou trabalho. 9.2.

Virtualmente pelo e-mail: [email protected] . • Atenção: Para a remessa por e-mail é necessário ter o cadastro no PJE, caso ainda não tenha esse cadastro entre no balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br em seguida digite SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO – SEAJ para se registrar e ter acesso ao peticionamento virtual e ao seu processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 18:26:56.
19/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 22:28

Recebidos os autos
08/02/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/02/2024 13:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/02/2024 20:33

Recebidos os autos
05/02/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/02/2024 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
02/02/2024 18:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 02:26

Recebidos os autos
01/02/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 02:57

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736792-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ AZEVEDO PEREIRA DA PONTE REQUERIDO: PS IMOVEIS - SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME DESPACHO Considero efetivada a citação da parte ré, nos termos do artigo 239, § 1.º, do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista o comparecimento espontâneo aos autos (ID. 183656295).

Intime-se.

Aguarde-se a audiência.

Ceilândia/DF, 22 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
22/01/2024 19:54

Recebidos os autos
22/01/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
22/01/2024 10:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2024 10:21

Recebidos os autos
18/01/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/01/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
09/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 00:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/12/2023 05:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2023 02:32

Publicado Intimação em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736792-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ AZEVEDO PEREIRA DA PONTE REQUERIDO: PS IMOVEIS - SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada.

Retifique-se o valor da causa (R$ 23.250,00).

Apesar das alegações da parte autora, não estão presentes os elementos necessários à concessão da tutela de urgência, neste momento processual, sem a oitiva da parte contrária, artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).

Isso, porque, a parte autora afirma que soube da inscrição supostamente indevida em setembro de 2022, o que indica falta de urgência para solução da questão apontada, passível de ser resolvida pelo já célere trâmite do procedimento sumaríssimo.

Verifica-se, também, que o provimento pleiteado pela parte autora a título de tutela de urgência se confunde com o próprio pedido definitivo, qual seja, a exclusão do seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

Embora reconheça que a tutela provisória visa imprimir um avanço em direção à efetividade da jurisdição e constituir reforço considerável na luta contra a demora da prestação jurisdicional, não pode esta ser desvirtuada, com o intuito de promover a própria antecipação da decisão definitiva, pois desrespeitará os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.

Além disso, a parte autora propôs a demanda no Juizado Especial Cível, regulado pela lei 9.099/95, que possui procedimento sumaríssimo, célere o suficiente para a solução da demanda, sem desrespeitar os princípios constitucionais destacados acima.

Saliento que a celeridade existente no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis afeta diretamente os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, tornando-os mais rígidos, notadamente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que não se observa no caso dos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se e intime-se a parte ré.

A citação, uma vez que a parte requerida ainda não integrou relação processual e sua anuência é requisito essencial para essa nova modalidade de tramitação processual, será feita, pessoalmente, pelos meios tradicionais, quando também será intimado para: a) até a sua primeira manifestação no processo, a parte poderá recusar a opção do "Juízo 100% Digital", se quiser, nos termos do disposto no §3º, art. 2.º da Portaria Conjunta 29/2021; e b) ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.o 11.419/2006 e Portaria GPR 2266/2018, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

As partes que possuírem advogados constituídos nos autos continuarão sendo intimadas via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica sendo citada e/ou intimada via “Sistema”.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Ceilândia/DF, 12 de dezembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
13/12/2023 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 22:23

Recebidos os autos
12/12/2023 22:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 22:23

Recebida a emenda à inicial
07/12/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/12/2023 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 08:11

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 18:16

Recebidos os autos
03/12/2023 18:16

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/11/2023 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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