26/08/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:00

Recebidos os autos
22/07/2025 15:00

Outras decisões
18/07/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
17/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 23:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 23:19

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO MENDES DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:01

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722729-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE RIBEIRO MENDES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202688866).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 2.163,60 (dois mil cento e sessenta e três reais e sessenta centavos) a título de honorários de sucumbência, via PIX (ID 194117173).

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/07/2024 11:28

Recebidos os autos
04/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:28

Recebidos os autos
24/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO MENDES DE SOUSA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722729-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE RIBEIRO MENDES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:59

Expedição de Ofício.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.
29/02/2024 14:16

Recebidos os autos
29/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/02/2024 14:16

Outras decisões
19/02/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722729-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE RIBEIRO MENDES DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 11:07:47.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
26/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:44

Recebidos os autos
26/01/2024 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/01/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 16:23

Recebidos os autos
25/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2024 03:52

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO MENDES DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722729-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE RIBEIRO MENDES DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO À exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados pelo INSS.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/12/2023 19:25

Recebidos os autos
13/12/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/12/2023 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.
03/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2023 03:14

Recebidos os autos
12/07/2023 03:14

Outras decisões
11/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 12:03

Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO MENDES DE SOUSA em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:32

Recebidos os autos
15/05/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 28/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:42

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO MENDES DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:18

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:09

Recebidos os autos
13/03/2023 17:09

Outras decisões
08/03/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 17:15

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:22

Juntada de Petição de laudo
01/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 02:26

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO MENDES DE SOUSA em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO MENDES DE SOUSA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO MENDES DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 11:12

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 18:05

Juntada de intimação
18/11/2022 13:06

Recebidos os autos
18/11/2022 13:06

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2022 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2022 16:35

Recebidos os autos
11/11/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:27

Recebidos os autos
07/11/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2022 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:09

Recebidos os autos
21/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2022 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 14:02

Recebidos os autos
06/10/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:42

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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