26/03/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 17:00

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de VANDERSON PEREIRA SPINDOLA em 06/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de VANDERSON PEREIRA SPINDOLA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721672-40.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANDERSON PEREIRA SPINDOLA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer conforme a condenação judicial, bem como não há valores a executar.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/02/2024 17:21

Recebidos os autos
06/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 03:48

Decorrido prazo de VANDERSON PEREIRA SPINDOLA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:09

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721672-40.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANDERSON PEREIRA SPINDOLA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se concorda com a informação do INSS de que não há valores a executar.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/02/2024 16:08

Recebidos os autos
02/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2024 04:10

Decorrido prazo de VANDERSON PEREIRA SPINDOLA em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721672-40.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANDERSON PEREIRA SPINDOLA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 181820754.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/12/2023 19:25

Recebidos os autos
13/12/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:33

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:46

Recebidos os autos
16/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
10/10/2023 17:36

Recebidos os autos
10/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
23/08/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 18:46

Recebidos os autos
23/08/2023 18:46

Outras decisões
22/08/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 20:16

Transitado em Julgado em 19/08/2023
22/08/2023 13:05

Recebidos os autos
22/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de VANDERSON PEREIRA SPINDOLA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de VANDERSON PEREIRA SPINDOLA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:35

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:48

Recebidos os autos
26/06/2023 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de VANDERSON PEREIRA SPINDOLA em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:22

Decorrido prazo de VANDERSON PEREIRA SPINDOLA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:44

Recebidos os autos
03/04/2023 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 12:55

Juntada de Certidão
28/03/2023 22:36

Juntada de Petição de laudo
24/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:31

Decorrido prazo de VANDERSON PEREIRA SPINDOLA em 24/01/2023 23:59.
05/12/2022 11:22

Juntada de intimação
29/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 15:03

Recebidos os autos
24/11/2022 15:03

Nomeado perito
24/11/2022 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2022 22:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:42

Recebidos os autos
21/10/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:18

Recebidos os autos
23/09/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 20:45

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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