05/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS BURMANN em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:31

Recebidos os autos
12/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:31

Outras decisões
23/07/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:39

Juntada de Petição de laudo
12/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:38

Recebidos os autos
07/05/2025 18:38

Outras decisões
05/05/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS BURMANN em 30/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:01

Recebidos os autos
20/03/2025 17:00

Outras decisões
18/03/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
17/03/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:27

Recebidos os autos
07/03/2025 17:27

Outras decisões
07/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:20

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:05

Recebidos os autos
14/02/2025 17:05

Outras decisões
12/02/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
17/01/2025 10:42

Recebidos os autos
17/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:42

Outras decisões
13/12/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS BURMANN em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS BURMANN em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:12

Recebidos os autos
14/11/2024 15:12

Outras decisões
12/11/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/11/2024 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2024 20:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 14:06

Recebidos os autos
25/07/2024 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/07/2024 11:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719242-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME, ANTONIA GENUCILENE BENEVINUTO LEMOS REU: ITAU UNIBANCO S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, sob o argumento de que a decisão de ID. 200590971 padece de omissão.

Alega que: i) este juízo foi omisso ao não analisar os elementos concretos e comparativos apresentados pelo banco embargante, que demonstram o excesso dos honorários propostos; ii) a perícia contábil requerida nos autos é semelhante em todos os casos que envolvem a embargante e por se tratar de cálculo aritmético, que não demanda dispensa de muitas horas de trabalho, especialmente porque o objeto de discussão trata-se conta corrente, a qual, por estar em fase de conhecimento de ação de prestação de contas, nem ao menos poderá haver recálculo de juros, conforme Tema 908 do STJ; iii) em todos os processos desta natureza que a média cobrada pelos peritos contábeis é inferior ao que foi arbitrado nesta demanda; iv) a prova técnica se faz com auxílio de softwares, que só necessitam ser alimentados com as informações necessárias, tornando o trabalho mais simples do que aparenta ser. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, restou consignado na decisão embargada que a perícia teria como fim a análise das contas prestadas pelo Banco Itaú, relativas às 4 contas objeto da prestação de contas, nºs 0542.62339-2; 0542.46042-3; 1584.03768-1 e 1584.26518-3 1 e que o perito teria que responder aos 13 quesitos apresentados pelo réu (ID. 191401130).

Destacou-se que não se trataria de ação revisional envolvendo negócios jurídicos bancários, mas de ação de exigir contas de movimentações bancárias de quatro contas, relativas a longo período, de cunho mais complexo que a revisional, não se aplicando ao caso a recomendação do CNJ.

Consignou-se, ainda, que o valor apresentado mostrava-se proporcional ao trabalho a ser desempenhado, notadamente pela quantidade de documentos a serem analisados, pelo extenso período que terá que ser periciado e pela quantidade de quesitos apresentados.

Desta maneira, não há omissão na decisão embargada, uma vista que a rejeição à impugnação à proposta de honorários periciais foi devidamente fundamentada.

Assim, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo por meio de embargos de declaração.

Portanto, caso a parte pretenda a modificação da decisão, deverá interpor o recurso adequado.

ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão proferida.

Intime-se o banco requerido para que deposite o valor em 5 dias, sob pena de não realização da prova.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 13:43

Recebidos os autos
16/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:43

Embargos de declaração não acolhidos
05/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/07/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:03

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:50

Recebidos os autos
19/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:50

Outras decisões
12/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/06/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:19

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:31

Recebidos os autos
27/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 06:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MILTON MIKIO OHATA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:10

Recebidos os autos
02/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:10

Outras decisões
25/04/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719242-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME, ANTONIA GENUCILENE BENEVINUTO LEMOS REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a complexidade da matéria, reputou-se necessária a realização de perícia contábil, tendo sido concedida uma oportunidade para que o requerido juntasse a documentação, indicando a conta e a agência no ID de cada documento que autorizou as operações, da evolução das dívidas e dos esclarecimentos prestados acerca da movimentação bancária, conforme decisão de ID. 161721799..

O banco requerido juntou os documentos de IDs. 164869384 a 164869382, 178827648.

Intimada a esclarecer se os novos documentos acostados pelo banco abrangeriam todas as contas em que foi condenado a apresentar, a parte autora quedou-se inerte.

Tendo em vista a juntada dos documentos, determino a realização da perícia contábil para análise das contas prestadas.

Se reputar necessário, o perito poderá exigir a exibição de outros documentos.

Nomeio Milton Mikio Ohata, CPF: *67.***.*70-00, perito contábil, para atuar como perito do juízo.

Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Intimem-se a partes e seus procuradores para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, em 15 dias.

Em seguida, intime-se o perito judicial para que apresente sua proposta de honorários.

Considerando que a prova foi determinada de ofício, cada parte adiantará metade dos honorários periciais, conforme estabelece o art. 95, caput, do CPC.

O perito poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 13:54

Recebidos os autos
01/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:54

Outras decisões
22/02/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:33

Recebidos os autos
07/02/2024 15:33

Outras decisões
01/02/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719242-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME, ANTONIA GENUCILENE BENEVINUTO LEMOS REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O prazo estabelecido para a apresentação dos documentos não é peremptório.

Assim, indefiro o pedido de conclusão para sentença.

Conforme decisão de ID. 161721799, ante a complexidade da matéria, reputou-se necessária a realização de perícia contábil.

Intime-se a parte autora para que esclareça se os novos documentos acostados pelo banco abrangem todas as contas em que foi condenado a apresentar.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/12/2023 18:32

Recebidos os autos
14/12/2023 18:32

Outras decisões
11/12/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:35

Recebidos os autos
09/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:35

Outras decisões
26/10/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:50

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
01/10/2023 18:53

Recebidos os autos
01/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 18:53

Outras decisões
29/09/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:17

Recebidos os autos
05/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:17

Outras decisões
18/08/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
16/07/2023 10:44

Recebidos os autos
16/07/2023 10:44

Outras decisões
11/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:52

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:46

Recebidos os autos
19/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:46

Outras decisões
06/06/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/06/2023 03:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:27

Recebidos os autos
11/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:27

Outras decisões
06/05/2023 09:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 10:32

Recebidos os autos
10/04/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:32

Outras decisões
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 22:36

Recebidos os autos
07/03/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 22:36

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de ANTONIA GENUCILENE BENEVINUTO LEMOS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/02/2023 15:19

Recebidos os autos
14/02/2023 03:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo de CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:41

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 11:11

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 07:51

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
17/01/2023 13:32

Recebidos os autos
17/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:32

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 18:32

Recebidos os autos
28/10/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
26/10/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/10/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:51

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:49

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 17:24

Recebidos os autos
14/09/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/09/2022 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2022 17:31

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
29/07/2022 15:02

Recebidos os autos
29/07/2022 15:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/07/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 09:16

Recebidos os autos
29/06/2022 09:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/06/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/06/2022 20:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 16:07

Recebidos os autos
02/06/2022 16:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/05/2022 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2022 16:11

Recebidos os autos
31/05/2022 16:11

Declarada incompetência
27/05/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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