02/10/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 05:08

Processo Desarquivado
01/10/2024 14:51

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 07:05

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 07:05

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de TAISE FERREIRA DANTAS em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:44

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711241-98.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TAISE FERREIRA DANTAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme alvarás expedidos e quitados no feito.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 16:48:42.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
04/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:39

Recebidos os autos
04/07/2024 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2024 21:20

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711241-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TAISE FERREIRA DANTAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pleito de ID 201337495 por não vislumbrar qualquer óbice legal ao direcionamento do crédito feito pela exequente.

Assim, o alvará referente à restituição das custas processuais pode ser feito diretamente ao SINPRO DF.

No mais, cumpram-se as determinações ainda pendentes.

Int.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 15:32:01.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto m
28/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:17

Recebidos os autos
27/06/2024 19:17

Deferido o pedido de TAISE FERREIRA DANTAS - CPF: *28.***.*14-73 (EXEQUENTE).
27/06/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2024 07:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711241-98.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TAISE FERREIRA DANTAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de proceder com a consulta no sistema SISBAJUD para localização de valores, haja vista o depósito voluntário realizado pelo Distrito Federal, conforme comprovante bankjus em anexo.

De ordem, intime-se a parte executada para que acoste aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminando os valores depositados e seus respectivos destinatários.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que forneça seus dados bancários.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 15:40:52.

FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor
17/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/06/2024 07:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
16/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 04:10

Processo Desarquivado
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
05/03/2024 15:22

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 23:46

Expedição de Ofício.
04/03/2024 23:45

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711241-98.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TAISE FERREIRA DANTAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 00:10:56.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/01/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 00:11

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:13

Recebidos os autos
12/01/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2023 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711241-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TAISE FERREIRA DANTAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapense-se deste cumprimento a ação principal.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 08:28:09.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 173074732 Petição Inicial Petição Inicial 23092521270578200000158771831 173074738 Cálculo Petição 23092521270633300000158773187 173074741 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 23092521270663700000158773190 173074744 Documentos Pessoais Documento de Identificação 23092521270709300000158773192 173075746 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 23092521270737200000158773194 173075748 Fichas Financeiras Outros Documentos 23092521270776600000158773195 173075751 Petição Inicial do Processo de Conhecimento Outros Documentos 23092521270825100000158773198 173075752 Sentença Processo de Conhecimento Outros Documentos 23092521270868900000158773199 173075753 Acórdão Apelação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23092521270900900000158773200 173075755 Acórdão ED Processo de Conhecimento Outros Documentos 23092521270937700000158773202 173075756 Decisao Inadimissao TJDFT Outros Documentos 23092521270983500000158773203 173075759 Decisão Inadimissão STJ Outros Documentos 23092521271022800000158773204 173075760 Acórdão STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23092521271051900000158773205 173075761 Acórdão ED STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23092521271080600000158773206 173075762 Decisão Inadimissão STF Outros Documentos 23092521271116000000158773207 173075763 Certidão de Transito em Julgado Outros Documentos 23092521271177400000158773208 173075765 Citação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23092521271209300000158773209 173075766 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 23092521271237900000158773210
29/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:55

Recebidos os autos
29/09/2023 14:55

Outras decisões
28/09/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 21:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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