16/09/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 20:06

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 20:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706736-98.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DENICE RODRIGUES TORRES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 16:09:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:58

Recebidos os autos
20/08/2025 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/08/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual
18/08/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual
18/08/2025 15:33

Desentranhado o documento
18/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:35

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
07/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:32

Recebidos os autos
30/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:32

Deferido o pedido de EDITH RODRIGUES BOMFIM - CPF: *08.***.*41-34 (EXEQUENTE).
30/04/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/04/2025 16:43

Processo Desarquivado
30/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:17

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:13

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DA COSTA ALEXANDRE em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:28

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:36

Expedição de Ofício.
29/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706736-98.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DENICE RODRIGUES TORRES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

O Juízo da 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª, de Goiânia, encaminhou ofício (ID 208644960), requerendo a averbação da penhora no rosto dos autos sobre o crédito devido à executada Divina Aparecida da Costa Alexandre (CPF: *78.***.*17-49) nesta ação, até o limite do valor atualizável de R$ 273.584,06 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e seis centavos).

Compulsando os autos, verifico que o crédito total pleiteado por Divina Aparecida da Costa Alexandre, no montante de R$ 10.318,99 (dez mil, trezentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), já foi transferido para a chave PIX da exequente (ID 199477120) em 5 de junho de 2024.

Assim, não há mais crédito a ser satisfeito em favor da parte exequente.

Comunique-se ao juízo oficiante.

Após, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório expedido nos autos (ID 191336306).

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 17:55:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W f
26/08/2024 19:32

Recebidos os autos
26/08/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2024 16:45

Processo Desarquivado
23/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:29

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 06:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 06:34

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 06:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 06:34

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 06:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 06:34

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 19:14

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 19:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
01/04/2024 18:24

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 16:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/03/2024 16:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/03/2024 08:02

Juntada de Certidão
05/03/2024 23:42

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:07

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:07

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:07

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:06

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:06

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:06

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:06

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:06

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:04

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:04

Expedição de Ofício.
15/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:11

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:19

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706736-98.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DENICE RODRIGUES TORRES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 14:15:29.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:37

Recebidos os autos
17/01/2024 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
25/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706736-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DENICE RODRIGUES TORRES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da concordância das partes (ID 174067414 e ID 175635340), homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID), no valor de R$ 60.408,10 (sessenta mil, quatrocentos e oito reais e dez centavos), atualizados até 28 de setembro de 2023, relativos ao crédito principal e às custas processuais devidos nestes autos, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Considerando que não houve excesso na execução, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal e o condeno ao ressarcimento das custas judiciais.

Os honorários advocatícios da presente fase processual já foram fixados na decisão de ID 128110660.

Defiro o decote dos honorários contratuais, haja vista o teor dos contratos trazidos aos autos.

Assim sendo, expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até o dia 28 de setembro de 2023: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de DENICE RODRIGUES TORRES, CPF n. *16.***.*89-49, representada por MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C, CNPJ n. 00.***.***/0001-65, no montante de R$ 2.739,14 (dois mil, setecentos e trinta e nove reais e quatorze centavos), referente ao valor principal e às custas processuais.

Desse montante haverá o decote da quantia de R$ 271,33 (duzentos e setenta e um reais e trinta e três centavos).

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de DIANA AIRES DE SANTANA SOUZA, CPF n. *96.***.*66-34, representada por MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C, CNPJ n. 00.***.***/0001-65, no montante de R$ 7.697,36 (sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), referente ao valor principal e às custas processuais.

Desse montante haverá o decote da quantia de R$ 767,15 (setecentos e sessenta e sete reais e quinze centavos).

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; c) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de DIENE SANTOS AMORIM, CPF n. *47.***.*80-97, representada por MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C, CNPJ n. 00.***.***/0001-65, no montante de R$ 1.417,95 (um mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), referente ao valor principal e às custas processuais.

Desse montante haverá o decote da quantia de R$ 139,21 (cento e trinta e nove reais e vinte e um centavos).

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; d) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de DIVINA APARECIDA DA COSTA ALEXANDRE, CPF n. *78.***.*17-49, representada por MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C, CNPJ n. 00.***.***/0001-65, no montante de R$ 11.092,46 (onze mil e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), referente ao valor principal e às custas processuais.

Desse montante haverá o decote da quantia de R$ 1.106,66 (um mil, cento e seis reais e sessenta e seis centavos).

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; e) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de DIVINO ALVES FERREIRA, CPF n. *48.***.*86-00, representado por MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C, CNPJ n. 00.***.***/0001-65, no montante de R$ 1.612,41 (um mil, seiscentos e doze reais e quarenta e um centavos), referente ao valor principal e às custas processuais.

Desse montante haverá o decote da quantia de R$ 158,66 (cento e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos).

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; f) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de EDIANI ARAUJO DE BRITO, CPF n. *12.***.*11-91, representada por MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C, CNPJ n. 00.***.***/0001-65, no montante de R$ 3.639,43 (três mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos), referente ao valor principal e às custas processuais.

Desse montante haverá o decote da quantia de R$ 361,36 (trezentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos).

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; g) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de EDILEUSA DA COSTA BEZERRA, CPF n. *64.***.*77-20, representada por MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C, CNPJ n. 00.***.***/0001-65, no montante de R$ 3.136,85 (três mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), referente ao valor principal e às custas processuais.

Desse montante haverá o decote da quantia de R$ 311,10 (trezentos e onze reais e dez centavos).

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; h) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de EDITH RODRIGUES BOMFIM, CPF n. *08.***.*41-34, representada por MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C, CNPJ n. 00.***.***/0001-65, no montante de R$ 24.454,18 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), referente ao valor principal e às custas processuais.

Desse montante haverá o decote da quantia de R$ 2.442,84 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; i) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de EDNA CRISTINA REBOUÇAS BEZERRA, CPF n. *38.***.*75-15, representada por MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C, CNPJ n. 00.***.***/0001-65, no montante de R$ 3.283,86 (três mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), referente ao valor principal e às custas processuais.

Desse montante haverá o decote da quantia de R$ 325,80 (trezentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos).

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; j) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de EDNA MARIA DE SOUZA, CPF n. *55.***.*11-72, representada por MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C, CNPJ n. 00.***.***/0001-65, no montante de R$ 1.334,46 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), referente ao valor principal e às custas processuais.

Desse montante haverá o decote da quantia de R$ 130,86 (cento e trinta reais e oitenta e seis centavos).

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; k) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de MARTINS LEÃO ADVOGADOS S/C, CNPJ n. 00.***.***/0001-65, no montante de R$ 6.014,97 (seis mil e quatorze reais e noventa e sete centavos), referente aos honorários de sucumbência da presente fase processual.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Sem prejuízo, remeta-se o precatório à COORPRE para pagamento.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório expedido nos autos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 17:08:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
19/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:57

Recebidos os autos
19/10/2023 17:57

Outras decisões
19/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DIVINO ALVES FERREIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DENICE RODRIGUES TORRES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DIENE SANTOS AMORIM em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de EDNA CRISTINA REBOUCAS BEZERRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DA COSTA ALEXANDRE em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DIANA AIRES DE SANTANA SOUZA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de EDILEUSA DA COSTA BEZERRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de EDIANI ARAUJO DE BRITO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de EDITH RODRIGUES BOMFIM em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:59

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 23:01

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:26

Recebidos os autos
28/09/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:55

Recebidos os autos
13/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:20

Recebidos os autos
11/05/2023 19:20

Deferido em parte o pedido de DENICE RODRIGUES TORRES - CPF: *16.***.*89-49 (EXEQUENTE)
10/05/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:27

Recebidos os autos
13/04/2023 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/02/2023 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2023 02:29

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2023 17:43

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:07

Recebidos os autos
01/02/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2023 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 01:28

Recebidos os autos
09/01/2023 01:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 15:24

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:26

Recebidos os autos
29/11/2022 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/11/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de DENICE RODRIGUES TORRES em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:14

Recebidos os autos
14/10/2022 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DENICE RODRIGUES TORRES em 07/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:01

Recebidos os autos
29/09/2022 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de DENICE RODRIGUES TORRES em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de DENICE RODRIGUES TORRES em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:10

Recebidos os autos
13/09/2022 16:10

Outras decisões
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2022 14:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/09/2022 13:55

Juntada de Certidão
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DENICE RODRIGUES TORRES em 02/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2022 17:34

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:52

Recebidos os autos
18/08/2022 16:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/08/2022 17:34

Publicado Certidão em 15/08/2022.
15/08/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:46

Juntada de Certidão
04/08/2022 18:34

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:42

Recebidos os autos
15/06/2022 13:42

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2022 20:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
01/06/2022 20:39

Recebidos os autos
01/06/2022 20:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2022 15:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2022 14:24

Recebidos os autos
31/05/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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