19/12/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 19:08

Transitado em Julgado em 14/11/2024
19/11/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:29

Recebidos os autos
14/11/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/09/2024 13:58

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NEWTON MONTEIRO GUIMARAES em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
03/06/2024 02:45

Publicado Edital em 03/06/2024.
30/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0709253-81.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: NEWTON MONTEIRO GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES REU: SEVERINO RAMOS DE SOUZA Objeto: Citação de SEVERINO RAMOS DE SOUZA - CPF/CNPJ: *79.***.*35-00 , o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), para que tome(m) conhecimento da presente ação, e, caso queira(m), apresente(m) resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo do edital, sob pena de revelia.

A contestação deverá ser apresentada por advogado ou por defensor público.

Transcorrido o prazo do edital e da resposta sem manifestação do réu, será nomeada a curadoria especial para defesa de seus interesses.

E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado e publicado.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

DADO E PASSADO nesta cidade de PLANALTINA-DF, 28 de maio de 2024 09:58:52.

Eu, MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM.

Juíza de Direito.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
28/05/2024 09:59

Expedição de Edital.
08/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de NEWTON MONTEIRO GUIMARAES em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709253-81.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: NEWTON MONTEIRO GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES REU: SEVERINO RAMOS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que os mandados de citação retornaram sem finalidade atingida.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, devendo promover a citação do Requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 17:51:29.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
22/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 08:53

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709253-81.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: NEWTON MONTEIRO GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES REU: SEVERINO RAMOS DE SOUZA DECISÃO Em ID 183742769 foi noticiada a renúncia dos advogados da parte autora.

Contudo, após a conclusão do feito, a parte autora constituiu novos advogados (ID 186592614).

Assim, retifique-se a autuação para exclusão dos antigos advogados.

Realize-se a pesquisa de endereços, conforme certidão de ID 185751861.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/02/2024 11:14

Recebidos os autos
21/02/2024 11:14

Outras decisões
05/02/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/12/2023 16:26

Recebidos os autos
07/12/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/11/2023 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2023 04:23

Decorrido prazo de NEWTON MONTEIRO GUIMARAES em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:48

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709253-81.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: NEWTON MONTEIRO GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES REU: SEVERINO RAMOS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de Citação ID 170503946 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, devendo promover a citação do Requerido/Executado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 18:55:19.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
22/09/2023 18:55

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709253-81.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: NEWTON MONTEIRO GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES REU: SEVERINO RAMOS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de Citação ID 165461064 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, devendo promover a citação do Requerido/Executado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 18:31:05.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
01/08/2023 18:32

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709253-81.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7a) AUTOR ESPÓLIO DE: NEWTON MONTEIRO GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARAES REU: SEVERINO RAMOS DE SOUZA Nome: SEVERINO RAMOS DE SOUZA Endereço: Quadra 18 Conjunto L, Lote 29-A, Arapoanga (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73369-032 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Defiro o sigilo em relação ao documento de ID n.164533471.

Defiro gratuidade de justiça ao autor.

Trata-se de pedido de exibição de documentos formulado pelo ESPÓLIO DE NEWTON MONTEIRO GUIMARÃES, representado pela inventariante JULIMAR ABADIA DA SILVA GUIMARÃES, em que a parte autora almeja a obtenção de documentos relativos à venda realizada por Newton ao réu do lote n. 15 da Quadra 1, Rua 1 do loteamento (condomínio) “localizado no setor denominado Apro-D’Armas II”, situado na “Fazenda Mestre D’Armas, Parcela Atoleiro KM 01, localizado na margem direita da VIA PÚBLICA DF 230, sentido Condomínio Morada Nobre e a Escola Aprodarmas, esquina que dá acesso a LARGA DA PEDRA FUNDAMENTAL, na cidade satélite de Planaltina/DF”.

A parte autora descreve de modo suficiente os documentos e categorias de documentos que pretende ver exibidos (comprovantes de pagamento pela aquisição do lote); indica sua finalidade (para conhecimento e levantamento dos bens e direitos que possam integrar o espólio, a fim de viabilizar a realização do processo sucessório) e evidencia as circunstâncias em que se funda para afirmar que a ré detém os documentos e categorias de documentos (eis que adquiriu o citado imóvel do falecido, conforme documento de ID n. 164531033).

Assim, presentes os requisitos estabelecidos no art. 397 do CPC, defiro o pedido de exibição.

Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia dos comprovantes de pagamentos relativos ao citado negócio, no prazo de 5 (cinco) dias, com as advertências do art. 400 do CPC, ou para que apresente resposta.

Confiro à decisão força de mandado de citação/intimação.

Encaminhe-se à Central de Mandados.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: * Fica deferido uso de força policial e arrombamento, se necessários, bem como horário especial, podendo o cumprimento ser realizado à noite, caso constatada a necessidade desses recursos pelo Oficial de Justiça.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos do processo. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. * Em caso de dúvida, o autor poderá entrar em contato com a central de mandados por meio dos telefones: 3103-2463 / 3103-2464.

Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 164531024 Petição Inicial Petição Inicial 23070617353412900000151196860 164531033 Contrato Contrato 23070617353503800000151196866 164533463 Decisão Interlocutória - nomeação inventariante Outros Documentos 23070617353536100000151199541 164533465 Foto Localização do Condomínio Fotografia 23070617353561100000151199543 164533466 identidade Julimar Documento de Identificação 23070617353586500000151199544 164533472 Procuração Julimar Procuração/Substabelecimento 23070617353640900000151199549
16/07/2023 20:43

Recebidos os autos
16/07/2023 20:43

Concedida a gratuidade da justiça a NEWTON MONTEIRO GUIMARAES - CPF: *76.***.*96-72 (AUTOR ESPÓLIO DE).
16/07/2023 20:43

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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