03/08/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 13:11

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALMEIDA TRINDADE em 01/08/2023 23:59.
30/07/2023 01:11

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748617-61.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS ALMEIDA TRINDADE REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido, contra a sentença de Id 153666148.

Sustenta o embargante a existência de erro material na sentença proferida.

Razão assiste à embargante, pois houve erro material na sentença proferida, pois na peça de Id 147104479, a parte autora renunciou ao direito material em que se funda a presente ação.

Dessa forma, dou provimento aos embargos de declaração interpostos para dispor que a parte dispositiva da sentença passa a ser a seguinte: Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 487, III, c, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, conforme artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Atente-se o cartório que a parte autora encontra-se desassistida de advogado. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/07/2023 19:53

Recebidos os autos
11/07/2023 19:53

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2023 09:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/06/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/06/2023 01:47

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALMEIDA TRINDADE em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:11

Recebidos os autos
23/05/2023 14:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/04/2023 03:32

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 21:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/04/2023 01:23

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALMEIDA TRINDADE em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 00:42

Publicado Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/03/2023 19:49

Recebidos os autos
30/03/2023 19:49

Extinto o processo por desistência
08/02/2023 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/01/2023 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2023 10:04

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2022 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2022 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 15:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/11/2022 00:16

Publicado Intimação em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:49

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2022 13:55

Recebidos os autos
23/11/2022 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/11/2022 16:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 19:44

Recebidos os autos
14/11/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/10/2022 17:37

Juntada de Certidão
23/09/2022 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 19:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/09/2022 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2022 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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