31/07/2023 22:39

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 22:39

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715147-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA PAIVA MARQUES DE SOUZA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos (Id 160678337) e dados bancários informados (Id 163355127), atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/07/2023 19:52

Recebidos os autos
11/07/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/06/2023 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:46

Recebidos os autos
26/06/2023 14:46

Indeferido o pedido de MARINA PAIVA MARQUES DE SOUZA - CPF: *30.***.*31-36 (EXEQUENTE)
26/06/2023 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2023 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 21:17

Recebidos os autos
19/06/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 14:06

Desentranhado o documento
25/05/2023 12:34

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:26

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:25

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 03:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de MARINA PAIVA MARQUES DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:01

Recebidos os autos
25/04/2023 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/02/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:46

Decorrido prazo de MARINA PAIVA MARQUES DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:32

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2023 20:09

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:49

Recebidos os autos
25/01/2023 15:49

Outras decisões
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de MARINA PAIVA MARQUES DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/11/2022 12:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2022 09:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/10/2022 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 22:59

Expedição de Carta.
25/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:35

Recebidos os autos
07/10/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/07/2022 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2022 08:57

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC
27/06/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2022 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2022 09:46

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 13:26

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/03/2022 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2022 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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