11/11/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GAMA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:58

Recebidos os autos
28/10/2024 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
22/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 18:06

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO AILTON SANTOS COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS GAMA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GAMA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO AILTON SANTOS COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS GAMA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GAMA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, incisos VI e IX, do CPC.

Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
16/09/2024 16:17

Recebidos os autos
16/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/09/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703883-76.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GAMA, FABIO HENRIQUE DOS SANTOS GAMA REQUERIDO: LETICIA DOS SANTOS GAMA REVEL: FRANCISCO AILTON SANTOS COSTA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o parecer do Ministério Público (Id. 208377784), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
26/08/2024 08:09

Recebidos os autos
26/08/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/08/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703883-76.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GAMA, FABIO HENRIQUE DOS SANTOS GAMA REQUERIDO: LETICIA DOS SANTOS GAMA REVEL: FRANCISCO AILTON SANTOS COSTA DESPACHO Converte-se o julgamento em diligência, tendo em vista que, após a conclusão do processo para sentença, houve o peticionamento e/ou a juntada de documentos nos autos, sendo, pois, necessário o exercício do prévio contraditório, nos termos do artigos 9º e 10 do CPC.

Advirtam-se, às partes, que o peticionamento e/ou a juntada de documentos nos autos gera o retardamento da entrega da prestação jurisdicional por meio da sentença competente.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e dos documentos apresentados pela parte contrária (Ids. 204453781, pp. 01/02, 204456697, p. 01, e 204456696, pp. 01/04), no prazo de 15 (quinze) dias, para fins do disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, não havendo novos requerimentos e nem a juntada de outros documentos, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
13/08/2024 08:34

Recebidos os autos
13/08/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/07/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS GAMA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO AILTON SANTOS COSTA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

- Tutela provisória de urgência de natureza antecipada (CPC, artigo 300, caput e § 2º).

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º).

In casu, após a atenta análise ao parecer da SEPSI (Id. 196911601), e, ainda, diante do parecer do Ministério Público (Id. 198407602), verifica-se que o pleito exige comedimento, posto que a imposição da regulamentação das visitas é medida extrema, devendo ser apreciada com cautela, com o fim de resguardar o melhor interesse do interditando.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada. - Disposições finais.

Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes acordam (Ids. 197854819 e 197954377) quanto a todos os pontos controvertidos da demanda, quais sejam: (a) manutenção da requerida como curadora; (b) prestação de contas de forma periódica e (c) necessidade de regulamentação das visitas.

Todavia, não houve delineação clara de que forma e quais os dias em que poderiam ocorrer as visitas.

Portanto, intimem-se as partes para se manifestarem quanto à possibilidade de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, minuta para homologação, sob pena de preclusão.

Havendo ajuste entabulado pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público e, após, façam-se os autos conclusos.

Caso contrário, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC.

Cumpra-se.
19/06/2024 14:42

Recebidos os autos
19/06/2024 14:42

Outras decisões
19/06/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO AILTON SANTOS COSTA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:12

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
23/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
06/03/2024 03:31

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703883-76.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GAMA, FABIO HENRIQUE DOS SANTOS GAMA REQUERIDO: LETICIA DOS SANTOS GAMA REVEL: FRANCISCO AILTON SANTOS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Consideração a documentação acostada aos autos (Ids. 187451667, 187451669 e 187451670) defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte ré Letícia dos Santos Gama.

Anote-se. - Remoção de perito.

Ante a impossibilidade das partes de custearem os honorários periciais, remove-se o(a) perito(a), Dr(a).

Carlos Augusto Fonseca Ayres, do encargo. - SEPSI.

Estudo psicossocial.

Encaminhem-se os autos para elaboração de estudo psicossocial.

Com a vinda do parecer, intimem-se as partes e o Ministério Público, para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ao final, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto
04/03/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
04/03/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 15:20

Recebidos os autos
04/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:20

Outras decisões
04/03/2024 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA DOS SANTOS GAMA - CPF: *75.***.*74-87 (REQUERIDO).
27/02/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703883-76.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GAMA, FABIO HENRIQUE DOS SANTOS GAMA REQUERIDO: LETICIA DOS SANTOS GAMA REVEL: FRANCISCO AILTON SANTOS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Custeio da prova pericial.

Salvo quando houver a concessão de gratuidade de justiça, cabe à parte que houver requerido a prova pericial realizar o adiantamento da remuneração do perito, bem como prover as despesas dos demais atos que requerer no curso processo, sempre antecipando-lhes o pagamento, nos termos dos artigos 82 e 95 do Código de Processo Civil.

No presente feito, verifica-se que foi a requerida Letícia dos Santos Gama quem pediu a realização de estudo psicossocial no feito (Id. 177277151).

Portanto, reconsidero a decisão anterior (Id. 178680378), para deferir a realização de perícia por profissional particular, a ser custeada antecipadamente pela ré Letícia dos Santos Gama. - Gratuidade de justiça.

Ante o pedido de concessão de gratuidade de justiça na contestação (Id. 172485410), intime-se a ré Letícia dos Santos Gama para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento: (a) juntar declaração de pobreza; (b) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos e/ou como provém sua subsistência; (c) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; e (d) esclarecer a espécie da atividade autônoma prestada, se o caso.

Alternativamente, recolham-se os honorários periciais.

Intime-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
07/02/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 17:01

Recebidos os autos
07/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:01

Outras decisões
05/02/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS GAMA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:38

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AILTON SANTOS COSTA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS GAMA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GAMA em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:57

Recebidos os autos
20/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:57

Nomeado perito
10/11/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/11/2023 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO AILTON SANTOS COSTA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GAMA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

- Revelia (CPC, art. 344).

Decreto a revelia da parte ré (F.A.S.C.).

Anote-se. - Deliberações finais. À parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Com a réplica ou transcorrido in albis o prazo, especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, devendo esclarecer o objeto e o objetivo, ficando advertidas que serão indeferidas as provas inúteis ou meramente protelatórias.

Advirtam-se às partes que, caso haja interesse na produção de prova oral, deverão juntar os róis de testemunhas e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal.

Quanto às testemunhas, destaca-se que, nos termos do artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte, ressalvadas as exceções, providenciar a intimação ou informar se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, sob pena de, não o fazendo, ver preclusa a possibilidade de produção da prova.

Em caso de pretensão de prova testemunhal, as partes deverão observar o artigo 357, § 6º, do CPC ("O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.").

Caso pretendam produzir prova pericial, as partes serão intimadas para, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Em caso de provas documentais, deverão vir anexadas à petição em resposta desta.

Não sendo feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo, e portanto, à dilação probatória.

Caso não pretendam produzir nenhuma prova, basta deixar transcorrer o prazo sem manifestação.

Após, ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.
28/09/2023 11:04

Recebidos os autos
28/09/2023 11:04

Decretada a revelia
28/09/2023 11:04

Outras decisões
20/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de FRANCISCO AILTON SANTOS COSTA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 16:17

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:13

Expedição de Mandado.
09/07/2023 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 17:24

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 17:24

Desentranhado o documento
09/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:37

Recebidos os autos
05/06/2023 17:37

Outras decisões
05/06/2023 17:37

Recebida a emenda à inicial
01/06/2023 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/05/2023 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 09:39

Recebidos os autos
18/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/05/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 14:40

Recebidos os autos
02/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/04/2023 18:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:15

Recebidos os autos
10/04/2023 14:15

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:25

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:35

Recebidos os autos
30/03/2023 12:35

Declarada incompetência
22/03/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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