29/11/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:25

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 13:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/11/2023 02:18

Decorrido prazo de WILSON JUNIO MENDES CAMARGOS em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/11/2023.
01/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
25/10/2023 18:32

Conhecido o recurso de WILSON JUNIO MENDES CAMARGOS - CPF: *98.***.*79-91 (EMBARGANTE) e não-provido
25/10/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 19:35

Recebidos os autos
10/10/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/10/2023 14:22

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2023 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

DEFERIMENTO. 1.

O regramento trazido pelo novo Código de Processo Civil veio corroborar o entendimento de que, para a concessão da gratuidade de justiça, basta a simples afirmação da parte de que não dispõe de condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da família, presumindo-se, assim, a hipossuficiência financeira quando se trata de declaração feita por pessoa natural. 2. É ônus daquele que impugna a concessão da gratuidade de justiça fazer prova contrária à afirmação de hipossuficiência de quem pleiteou o benefício, o que, contudo, não se vislumbra nos autos. 3.

Recurso provido.
28/09/2023 15:03

Conhecido o recurso de CHELDIO PINTEL DA SILVA RAMOS - CPF: *27.***.*16-15 (AGRAVANTE) e GEEOCENE MARIA DE MORAES - CPF: *35.***.*95-91 (AGRAVANTE) e provido
28/09/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 18:32

Recebidos os autos
03/08/2023 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/08/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 01:49

Recebidos os autos
11/07/2023 01:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 01:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/06/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/06/2023 11:56

Recebidos os autos
12/06/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/06/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/06/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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